Enviada em: 29/07/2019

A ANVISA (Agência Nacional e Vigilância Sanitária) exige que quase todos os remédios destinados aos humanos sejam tratados anteriormente em animais, entretanto, há normas e exigências para não os causar sofrimento. Nesse contexto, evidencia-se o paradoxo hodierno: o ser humano possui recursos para dizimar milhares de vidas em instantes e deslocar-se para a lua, mas não possui meios para evitar testes em animais. Tal fato torna-se impossível incentivar o uso de animais em pesquisar e testes científicos.       A priori, é pertinente enfatizar que a tecnologia já apresenta instrumentos que viabilizam a substituição total ou parcial dos animais em laboratórios. Afinal, utilizam-se, de modo cada vez mais frequente, a cultura celular, impressões 3D e simulações nos programas de computadores para atingir esse objetivo. Ademais, conquanto alguns pesquisadores professam que o uso de animais é imprescindível, é preciso destacar que, desde que haja incentivo adequado, a engenharia pode solucionar problemas inimagináveis, como tem feito durante toda a história da humanidade.       Outrossim, deve-se analisar que o estímulo à preservação de testes científicos em animais, sem buscar alternativas com a devida intensidade, promove o uso dessa prática por conveniência em situações desnecessárias. Nessa perspectiva, nota-se que a ANVISA não exige que cosméticos sejam testados anteriormente em animais, sendo estes não fundamentais para a validade daqueles. Destarte, questiona-se o porquê da legalidade dessa prática para a confecção desses produtos, visto que empresas, como a Natura, utilizam métodos alternativos eficientemente.       Portanto, para diminuir, gradualmente, o uso de animais em pesquisas e testes científicos no Brasil,  é imprescindível a ação do Estado. No que tange ao Governo Federal, cabe-lhe encaminhar ao Congresso, em regime de urgência, um projeto de lei que torne ilícito o teste de cosméticos em animais, porquanto é facultativo, e amplie o número de bolsas de pesquisas, sobretudo para a biotecnologia e engenharia biomédica, na graduação, mestrado e doutorado em universidades polo, como a USP, UNICAMP E UFMG, para que meios alternativos sejam desenvolvidos. Além disso, os bancos nacionais devem adotar uma política de facilitação de créditos às empresas que ainda usam os métodos tradicionais a fim de possibilitar a aquisição dos instrumentos necessários à modernização.