Enviada em: 20/08/2019

De acordo com a Leis dos Crimes Ambientais, lei brasileira, é condenável atos de abuso, maus tratos, tal como, ferir e mutilar animais domésticos ou selvagens. Porém, ao analisar a existência de um outro decreto, (11.794) fica permitido, com algumas ressalvas, a utilização de testes e pesquisas científicas em animais. Dessa forma, é notável uma contradição na legislação brasileira, expondo a falta de leis efetivas contra os maus tratos, inevitavelmente cometidos dentro dos laboratórios. Dessa forma, urge a necessidade de expor as principais causas desse problema, observado na falta de outras opções viáveis para substituir o uso de animais, tal como a falta de fiscalização dos laboratórios.           É indubitável, que o uso de animais em testes científicos contribuiu com a criação de diversos remédios e com a cura de muitas doenças, tanto para eles mesmos, tanto para os humanos. Porém, faz-se necessário alternativas que substituam o uso de animais, pois ao serem utilizados para testes de cosméticos e medicamentos, eles são submetidos a dores intensas e ficam enclausurados, sem acesso ao habitat natural deles. Como exemplo, há o caso dos resgates de cachorros e roedores do instituto Royal, que estavam vivendo em situações precárias e sendo mantidos sobre inúmeros testes científicos. Com base nisso, urge a necessidade do reposicionamento de laboratórios contra o uso de animais em testes laboratoriais.            Outro fator de total importância é a existência de laboratórios ilegais que praticam testes violentos e não cumprem os regulamentos para o uso moderado e ético dos animais, sendo portanto responsáveis pela morte de milhares desses bichos. Segundo Karl Marx, a busca pelo capitalismo ultrapassa valores éticos e morais. Com base nisso, é notório que muitos centros de pesquisas só visam ao lucro, não se importando com o ônus que os animais sofrerão para trazer benefícios eles. Portanto urge a necessidade de maiores fiscalizações governamentais para que tamanho desrespeito aos animais não aconteçam.            Cabe portanto ao governo, juntamente ao apoio da ANVISA, a elaboração de projetos e lei, com o intuito de melhorar a fiscalização dos laboratórios que utilizam animais em experimentos. Tal projeto se consistirá em fiscalizações obrigatórias, semestralmente, em todas as indústrias farmacêuticas do país, para avaliar as condições de tratos dos animais, se estes estão seguindo os regulamentos para trazer maior conforto a eles, (e caso haja necessidade, fechar os centros de pesquisas que não os tratam adequadamente ). Pois assim, até que haja total exclusão do uso de animais em laboratórios, tais medidas reduzirão os casos de maus tratos e agressões aos bichos.