Enviada em: 21/08/2019

Para a fabricação de um novo fármaco é necessário realizar diversos testes laboratoriais em células vivas, e o uso de animais nas pesquisas brasileiras é imprescindível para verificar a eficácia das substâncias. Para o uso de seres vivos em experimentos científicos é preciso seguir algumas normas, como os critérios constitucionais e os da Anvisa, porém no Brasil diversos laboratórios já foram fechados por negligência a elas.   Primordialmente, está escrito na constituição brasileira artigos que preconizam o tratamento de maneira respeitosa para com os animais utilizados em pesquisas, e a violação desses é um crime a ser julgado pelo poder judiciário nacional. Porém, de acordo com a revista da Veja, diversos centros laboratoriais brasileiros que já foram denunciados por maus tratos aos seres vivos utilizados em seus testes, continuam em pleno funcionamento, sem uma apuração da veracidade das denúncias.    Além disso, o Brasil conta com uma agência de fiscalização vinculada ao Ministério da Saúde nacional, a Anvisa, que é responsável por verificar se os associações de estudo que utilizam animais estão seguindo as normas impostas para este uso. Todavia, muitos laboratórios só foram "desmascarados" anos após a utilização irregular dos bichos, assim como é mostrado no site da globo, o que exemplifica a precariedade desse controle.   Logo, é dever do Governo Federal do Brasil aumentar os investimentos no poder judiciário nacional e na Anvisa, a fim de garantir o cumprimento das punições aos laboratórios que violem as normas impostas pela constituição e uma eficiente fiscalização das parcerias de pesquisa, para que dessa forma, a utilização de animais em testes científicos seja efetuada de maneira regular no país.