Enviada em: 18/08/2018

Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 196, é dever do Estado garantir o acesso à saúde, bem como é responsável por medidas públicas para garantir o bem-estar físico de todos os cidadãos brasileiros. Assim, faz-se necessário que o poder público atente-se para os obstáculos que prejudicam a doação de sangue, enquanto situação que põe em risco a saúde de milhares de habitantes do país. Dessa maneira, encontrar caminhos para combater os empecilhos que dificultam a doação de sangue no Brasil é um desafio que deve ser enfrentado pela sociedade civil e pelo Estado.    Em primeira instância, nos anos 80, houve o auge da epidemia do vírus HIV, e os homossexuais foram os mais afetados, então passaram receber erroneamente o estereótipo de que todos têm essa doença. À vista disso, caracterizou-se outro impasse que diminui a quantidade de sangue doado, a exclusão de homossexuais que tenham feito sexo nos últimos 12 meses. Em razão disso, anualmente, 18 milhões de litros de sangue são desperdiçados, porque uma portaria na lei de doação coloca os homoafetivos em um grupo de risco. Entretanto, a orientação sexual não pode ser critério de seleção, mas sim a condição de saúde dos sujeitos, uma vez que os heterossexuais também podem contrair aids. Isto posto, tal grupo fica à margem de exercer a solidariedade e salvar vidas.    Outrossim, a ausência de conscientização da população é um dos principais limitadores para o aumento da doação de sangue no Brasil. O governo, nesse âmbito, não possui nenhuma política que objetive captar o doador desde os primeiros anos de vida, de modo que os indivíduos atingem a maioridade sem compreender a importância de doar, consequentemente acabam cedendo seu sangue visando ganhar o dia de folga que está previsto na lei ou apenas quando algum familiar está em situação de risco. Além do mais, as campanhas publicitárias só são frequentes durante as épocas em que há grande incidência de acidentes - como no Carnaval - devido a isso, durante outros períodos os bancos de sangue observam suas reservas diminuindo exponencialmente.      Urge, portanto, a necessidade da intervenção civil e estatal. O Estado, nesse contexto, carece de fomentar políticas públicas eficazes, tal como revogar a portaria que impede homossexuais de doar sangue, por meio de o projeto de lei, afim de utilizar os milhões de litros que esses indivíduos podem doar para salvar vidas. É imperativo, ainda, que a população, em parceria com as escolas e o Ministério da Saúde, promovam eventos e seminários periodicamente, mediante campanhas de caráter popular, para que médicos orientem civis, sobre a importância de doar sangue regularmente, visando aumentar a quantidade de sangue nos hemocentros e tornando o hábito de doar sangue algo cultural no país. Dessa forma, o número de voluntários aumentaria e ajudaria aos pacientes que carecem de transfusão. sanguínea.