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Enviada em: 21/05/2018

O Transtorno do Espectro Autista(TEA) é uma alteração na formação do cérebro caracterizada pela dificuldade de interação pessoal e de aprendizado– a qual varia de prejuízo leve a grave. No Brasil, há mais de 2 milhões de pessoas com TEA. Estas, por sua vez, sofrem com a falta de inclusão, seja pelo diagnóstico e tratamento tardio, seja pela ausência de profissionais capacitados.       A priori, evidencia-se que existe um histórico de exclusão e negligência às minorias sociais no Brasil. A Organização Mundial de Saúde só considerou o autismo uma doença em 1993, o que reflete a ignorância da população sobre o problema. Por conseguinte, os portadores têm diagnósticos imprecisos e, muitas vezes, errôneos, sendo o transtorno confundido com déficit de atenção, por exemplo. Ademais, a negação da doença, por parte dos pais, ainda na infância, também prejudica o tratamento do autista, visto que é nessa fase que as relações de comunicação começam a se estabelecer.        Outrossim, a falta de profissionais no âmbito escolar é um impasse à inclusão das pessoas com TEA. Sabe-se que, embora a lei nº 12.764 garanta a proteção de pessoas com o espectro, tal medida não é efetivada, principalmente nas escolas, porque o indivíduo não recebe acompanhamento necessário pelos professores. Conforme o Princípio de Igualdade da Constituição, dar tratamento igualitário significa tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, ou seja, as pessoas que têm o transtorno devem ter um tratamento diferenciado, com professores especializados para ministrarem a aula de forma dinâmica, para que haja isonomia. Dessa forma, a aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo do jovem autista será desenvolvido mais rapidamente.       Destarte, é indubitável que a falta de inclusão às pessoas com transtorno do espectro autista caracteriza uma sociedade que vilipendia as minorias e suas lutas. Análogo às leis de Newton, um problema tende a permanecer inercial até que uma força atue sobre ele. Desse modo, o Ministério da Saúde deve promover políticas de saúde pública, como a disponibilização de testes de comportamento e comunicação nas crianças, feitos por psicólogos, psicopedagogos e fonoaudiólogos , em quaisquer postos de saúde. Além disso, ele deve apoiar pesquisas dos tecnopolos– as Universidades– na área, com o fito de aumentar a eficácia do diagnóstico e do tratamento da doença; Já o Ministério da Educação deve fazer adaptações curriculares, por meio de um plano educacional individualizado, de forma que os professores saibam lidar com uma criança com autismo.