Enviada em: 16/05/2018

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela Organização das Nações Unidas, ONU, assegura a todos os indivíduos o direito de serem livres e iguais em dignidade e direitos. Entretanto, o descumprimento da lei de proteção aos autistas e a exclusão vivenciada por eles impede que essa parcela da população usufrua desse direito internacional na prática. Com efeito, evidencia-se a necessidade de promover ações efetivas de inclusão de pessoas com autismo no Brasil. Deve-se pontuar, de início, que o aparato estatal brasileiro é ineficiente no que diz respeito à formação educacional dos autistas no país, bem como na promoção de inclusão desse grupo. Quanto a essa questão, é notório que o sistema capitalista vigente exige alto grau de instrução para que as pessoas consigam ascensão profissional. Assim, a falta de políticas públicas, para o diagnóstico e tratamento, e de profissionais especializados na educação de autistas dificulta a vida em sociedade e o acesso desse grupo ao mercado de trabalho. Além disso, apesar de ter um número relativamente grande de incidência, segundo a Universidade de São Paulo, USP, a falta de formas institucionalizadas de promover a proteção dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, prevista na lei 12.764, contribui para a exclusão dos mesmos. Vale ressaltar, também, que a exclusão vivenciada pelos autistas no país, evidencia práticas históricas de preconceito. A respeito disso, sabe-se que, durante o século XIX, a ciência criou o conceito de determinismo biológico, utilizado para legitimar o discurso preconceituoso de inferioridade de grupos minoritários, segundo o qual a função social do indivíduo é determinada por características biológicas. Desse modo, infere-se que a incapacidade associada hodiernamente aos autistas tem raízes históricas, que acarreta a falta de consciência coletiva de inclusão desse grupo pela sociedade civil. É evidente, portanto, que há entraves para que os autistas tenham pleno acesso à igualdade em dignidade e direitos no Brasil. Dessa maneira, é preciso que o Estado brasileiro promova melhorias no sistema público de ensino do país, por meio de sua adaptação às necessidades dos autistas, como a oferta de uma educação especializada, com profissionais capacitados, para que esse grupo tenha seus direitos respeitados. É imprescindível, também, que as escolas garantam a inclusão desses indivíduos, por intermédio de projetos e atividades lúdicas, com a participação de familiares, a fim de que os autistas tenham sua dignidade humana preservada.