Enviada em: 22/05/2018

A finalidade da Lei: inclusão e cidadania plena     Desde o surgimento da Lei de Proteção ao Direito do Espectro Autista em 2012, o Brasil se tornou muito competente para inclusão de 2 milhões de brasileiros que viviam praticamente excluídos da sociedade. No entanto, apesar de tais avanços esses cidadãos ainda enfrentam desafios tanto na má qualidade educacional, como no tratamento médico. Diante disso, é extremamente necessário que tais obstáculos sejam superados com apoio do poder público e sociedade com o intuito de total inclusão dos autistas no país.      Em primeiro plano, é evidente que a educação é de má qualidade para os brasileiros ditos "normais", mas muito pior para os que apresentam o transtorno do autismo. Dado que, os poucos investimentos do governo nas escolas com profissionais qualificados, bem como os materiais e a própria estrutura escolar deixa muito a desejar. Nesse sentido, as poucas instituições que apresentam tal infraestrutura ou são privadas, não sendo acessíveis a toda população, ou públicas, não conseguindo disponibilizar nem o aporte básico a formação educacional aos autistas. Logo, é necessário que o poder público atue a fim de melhorar as condições educacionais e agir conforme a Constituição Federal.      Analogamente, os problemas ambientais, os autistas não recebem o devido tratamento médico no Brasil. Uma vez que, pela falta de conhecimento por parte da falta de pesquisas, não sabendo nem ter o diagnóstico preciso , como cita o ex-senador Flávio Arns, associada aos poucos hospitais específicos e com poucos profissionais da área, as condições de tratamento médico acaba se tornando extremamente desigual em relação ao restante da população. Desse modo, a melhoria da qualidade de vida de acordo com o artigo 3º dos Direitos Humanos se torna um desafio, deixando-os, com isso, marginalizados, até mesmo, em setores básicos da sociedade.        Por tudo isso, é urgente que o Governo Federal, em conjunto com o Mistério da Educação, deve investir na reformulação escolar, sendo essa privada ou pública, de forma que os autistas consigam inserir-se no ambiente, não causando desmotivação e, também, o MEC disponibilize cursos professores e pais de todo país, a fim de saberem como se comportar e ensinar a tais pessoas, incluindo-as, assim, a uma educação de qualidade. Além disso, o Mistério da saúde, aliada às universidades, invistam em pesquisas que procurem tratar de maneira adequada os autistas e, com ajuda da União, construa mais hospitais somente para tais pessoas com profissionais que saibam dar o cuidado médico desde a formação universitária. Somente assim, com tais medidas, a Lei do Espectro Autista terá, finalmente, o seu valor:dar a devida inclusão e a cidadania plena.