Enviada em: 28/05/2018

Em 2012, a Lei de número 12.764 estabeleceu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista a fim de garantir dignidade e respeito aos portadores de autismo. No Brasil hodierno, entretanto, as dificuldades de participação desses indivíduos na vida em sociedade atestam que não há a concretização desse princípio na prática. Nessa perspectiva, cabe analisar as políticas de saúde deficientes e a estigmatização do transtorno como principais desafios para a inclusão social de autistas no país.       De início, é possível verificar que o descaso das autoridades governamentais com a elaboração de políticas de saúde eficientes mostra-se como um dos grandes impasses para o exercício da cidadania dos autistas. Isso porque uma quantidade reduzida de recursos financeiros é aplicada pelo Estado em políticas e ações de atendimento voltado para pessoas com esse transtorno, sobretudo no que tange a melhores condições de tratamento e diagnóstico. Por conseguinte, é notório o despreparo de profissionais para lidar com a síndrome, principalmente nos hospitais da rede pública, e o baixo incentivo às pesquisas nessa área, que, consequentemente, prejudica a obtenção do diagnóstico precoce e do tratamento.      É fundamental pontuar, ainda, que o estigma por parte da sociedade civil no que diz respeito ao transtorno é um desafio para a inserção social desse grupo. O referido fato está associado à falsa ideia de uma possível invalidez e anormalidade do indivíduo portador de uma dada deficiência. Nesse sentido, a comunidade acaba por marginalizar essas minorias, o que, por sua vez, promove a falta de apoio da população e do Estado para com esse deficiente. Com efeito, a participação plena no corpo social dos indivíduos com o Transtorno do Espectro Autista é negligenciada pelo estigma e preconceito que permeiam seu cotidiano.     Torna-se evidente, portanto, que fatores estruturais e valores sociais periferizam pessoas com autismo. Dessa forma, faz-se necessário que o governo federal, em parceria com o Ministério da Saúde, encaminhem mais recursos financeiros às políticas de saúde para a realização de programas que contemplem e melhorem sua infraestrutura como um todo, abarcando a capacitação de profissionais da área e o incentivo às pesquisas. Além disso, os órgãos midiáticos podem trabalhar na divulgação de campanhas educativas e debates que tenham por objetivo à elucidação das massas sobre a marginalização dos autistas, contando com palestras de sociólogos que orientem a inserção social desses sujeitos.