Enviada em: 27/05/2018

Sob a perspectiva filosófica de São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, além dos mesmos direitos e deveres. No entanto, percebe-se que, no Brasil, os portadores de autismo compõem um grupo altamente desfavorecido no tocante ao processo de inclusão social, visto que o país enfrenta uma série de desafios para atender a essa demanda. Nesse contexto, torna-se evidente a carência de estrutura especializada no acompanhamento desse público, bem como a compreensão deturpada da função social deste.  Embora a lei Nº 12.764 assegure proteção as pessoas com o espectro autista, na prática, ela não é efetivada com êxito. Tal problemática deve-se a ineficiência de investimentos governamentais no sistema de saúde pública, que contribui para a não inclusão de pessoas autistas no espaço social, visto que a carência de centros especializados dificulta a realização de tratamentos para os pacientes, causando assim, dificuldades no desenvolvimento do indivíduo. Essa conjuntura, de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que tais cidadãos gozem de direitos imprescindíveis para a manutenção da igualdade entre os membros da sociedade, o que expõe os autistas a uma condição de ainda maior exclusão e desrespeito.  Ademais, convém ressaltar que o preconceito instituído sobre as pessoas que sofrem com essa doença cognitiva é um desafio a ser combatido. A discriminação é potencializada pelos estereótipos fixados a respeito dos autistas que são vistos, pela maioria das pessoas, como improdutivos ou possuírem ineficiência mental e intelectual. Essas características pejorativas estabelecidas erroneamente contribuem para que essas pessoas sejam desprezadas nas escolas, no trabalho, nos relacionamentos sociais e até mesmo dentro da própria família.  A ilustrar essa mazela, um documentário exibido pelo Fantástico, em 2013, chamado "Autismo - Universo Particular" mostra claramente como essas discriminações são vigentes e recorrentes nos meios sociais. Logo, é imprescindível que o Estado brasileiro promova melhorias no sistema público de saúde, implementando políticas que visem, com eficácia, a instituição de centros especializados para o tratamento e o diagnóstico do autismo e, também, de apoio às pesquisas na área. Ademais, cabe ao Ministério da Educação em parceria com as escolas, realizar palestras elucidativas visando divulgar informações acerca do autismo, com o propósito de evitar o preconceito e a estereotipação das pessoas com essa síndrome, para que assim, seja permitida a sua participação em sociedade de forma completamente plena e que a garantia ao exercício de sua cidadania seja ratificada.