Enviada em: 09/10/2017

O direito ao livre exercício de expressão é garantido pela Constituição do Brasil. No entanto, algumas manifestações artísticas, a exemplo da recente exposição do Museu de Arte Moderna de São Paulo (MAM) –– a qual contou com a presença de uma criança interagindo com um homem nu ––, ainda levantam discussões acerca desse benefício legislativo. Nesse sentido, os desafios da liberdade de expressão emergem no cenário brasileiro, situação a qual fomenta maior atenção por parte de setores do Estado e da sociedade civil para ser positivamente transformada.                   De fato, algumas manifestações livres de ideias têm enfrentado problemas no país. Antes de analisar tal perspectiva, todavia, é  imprescindível ressaltar que discurso de ódio e opinião são conceitos diferentes, embora sejam constantemente tratados com igualdade no contexto sociopolítico brasileiro. Essa infame deturpação de significados é reflexo de uma insuficiente atuação do Estado no que concerne à oferta de uma educação de qualidade pautada em ideais de tolerância e de respeito ao próximo. Em consequência disso, a população brasileira, em geral, vem negando os valores artísticos de expressões contrárias aos seus princípios sociais e, às vezes, propagando pensamentos marcados por preconceito e repúdio, a exemplo do boicote proposto pelo pastor e escritor Silas Malafaia à Disney após a exibição, por esta, de um beijo entre homossexuais em um desenho infantil.               Ademais, a sociedade, muitas vezes, busca promover, erroneamente, a censura a algumas formas de expressão. Deve-se considerar, entretanto, que tal promoção é anticonstitucional e vai de encontro ao regime de governo democrático vigente no Brasil, visto que busca uma "liberdade" limitada. Nesse sentido, movimentos radicais, os quais, geralmente, simbolizam posicionamentos políticos, tais como a "extrema direita" e a "extrema esquerda", representam notórias ameaças ao equilíbrio social, tendo em vista os seus comportamentos intolerantes, que, conforme vão ganhando força, sujeitam os divergentes ao seu domínio. Nesse contexto, a livre manifestação, artística ou ideológica, torna-se comprometida, pois é oprimida pelo diferente, e, por conseguinte, confere instabilidade à Lei.                Portanto, medidas são necessárias para garantir uma liberdade de expressão segura e alheia a discursos de ódio. Para isso, faz-se mister que os governantes, em parceria com as escolas, estimulem, por meio de projetos educativos, como peças teatrais, uma formação cognitiva pautada pelo respeito ao próximo e pela tolerância. Além disso, é conveniente que a mídia, em aliança com psicólogos e sociólogos, oriente, por intermédio de debates televisionados, as pessoas acerca da importância da complacência para o bem-estar coletivo, propiciando, dessa forma, a proteção dos direitos previstos pela Constituição e a plena existência de exposições como a apresentada pelo MAM.