Enviada em: 18/09/2017

A Constituição brasileira de 1988, principal instrumento jurídico do país, afirma que o direito de ir e vir com dignidade é válido para toda à população. Apesar disso, a questão da mobilidade urbana está muito precária e enfrenta dificuldades para conseguir ser aprimorada, tornando, por isso, distante desse ideal de locomoção. Nesse aspecto, a infraestrutura dos transportes públicos aliada a concentração de investimentos no modelo rodoviário agrava essa conjuntura.      Em primeira análise, os meios de translação governamentais encontram-se defasados e com péssimas condições de segurança e conforto. A evidência disso é o número crescente de ônibus queimados na nação, o que trouxe, em 2014, prejuízo 15 milhões de reais, somente no estado do Rio de Janeiro, segundo a empresa RioÔnibus. Isso tem como consequência a diminuição da qualidade de vida da sociedade e o aumento da procura de veículos particulares, como os carros. Esse contexto coloca, logo, a concepção do Juciano Martim Rodrigues, doutor em urbanismo, de que é possível ter dias sem carros e transporte público decente cada vez mais distante.         Além disso, o modelo rodoviário, implementado durante o rápido processo de industrialização do país, mesmo tendo um baixo custo de aplicação e reparo, não é o ideal para ser o foco na locomoção em um país com dimensões continentais como o Brasil. A utilização dessa ferramenta para a movimentação de mercadorias em detrimento do modelo ferroviário, por exemplo, além de aumentar o tempo da viagem, possui pouca segurança, já que muitas estradas possuem buracos e pouca sinalização. A consequência disso é trânsito diário nos grandes centros urbanos e o aumento do tráfego de deslocamento, fazendo com que a população tenha que passar mais de duas horas nos ônibus segundo o sistema FIRJAN.        Desse modo, a mobilidade urbana enfrenta diversos desafios para conseguir se aproximar da situação digna prevista na legislação, sendo necessário adoção de medidas para amenizá-los. É imprescindível, assim, que o Ministério do Transporte invista em reformas em ônibus e metrôs públicos, utilizando-se de acordos empresariais em troca de incentivos fiscais para desenvolver o capital, adicionando segurança e conforto, além da elaboração de um cartão único de transporte mensal podendo ser usado para qualquer um deles, como uma assinatura disponível para todos os cidadãos com o objetivo de incentivar a utilização desses meios de condução. Deve-se também  por intermédio de Secretarias de Planejamento Urbano, que ocorra a formação de um plano diretor, focando-se também na criação de ciclovias e em reformas nas estradas, responsável pela interligação entre os dispositivos modais nos estados, de acordo com a especifidade de cada um. Em áreas litorâneas, por exemplo, é necessário a adição de hidroviários, desconentrando, então, os investimentos.