Enviada em: 22/09/2017

A partir de 1950 o presidente brasileiro Juscelino Kubitschek em incentivo ao desenvolvimento econômico do país, estimulou a implantação de industrias automobilísticas e a compra de carros pela população. No entanto, na época não houve a preocupação com a estrutura urbana para comportar grandes quantidades de veículos. Em virtude deste fato e da contínua política de não atenção a este setor por parte dos governos brasileiros, o país vive hoje uma intensa crise de mobilidade urbana, tendo essa um papel negativo por intervir diretamente no direito de ir e vir da população.       Mormente, por ser um problema antigo e crescente na sociedade brasileira, propôs-se o transporte público como alternativa para mitigar o tráfego de carros nas ruas. Entretanto, por ser de péssima qualidade e cobrar valores que não correspondem com a qualidade dos serviços prestados, grande parte da população opta por automóveis, a essa evasão deve-se acrescentar que os índices de violência nos transportes públicos têm crescido substancialmente. Além disso, outras alternativas que também reduziriam o fluxo de veículos e a emissão de gases do efeito estufa, esbarram na falta de investimento do governo em infraestrutura e segurança pública, exemplo disso, as ciclovias.       Ademais, o direito à cidade é previsto na Constituição Cidadã, junto a ele tem-se o princípio máximo de sociedades democráticas, a isonomia, que garante igualdade de direitos a todos os cidadãos, e é devidos a esses que foi criada a Lei de Acessibilidade, que tem como função garantir o acesso de deficientes físicos ao meio urbano. Porém, mais de 10 anos após a aprovação da lei o transporte e a acessibilidade para esse grupo ainda não oi integralmente garantido, o que dificulta o acessos desses a locomoção dentro do espaço urbano.       Destarte, para que o direito de ir e vir possa ser assegurado a toda população brasileira, faz-se necessário que o Estado invista na segurança pública, com projetos que aumentem a presença da força policial em ciclovias e terminais de ônibus e trens, e também fiscalize o cumprimento da lei de acessibilidade. Somado a isso, o indivíduo deve adotar projetos como carona solidária e a troca do automóvel pelo transporte coletivo e as escolas devem realizar palestras e debates sobre a importância da redução na emissão de gases do efeito estufa e conscientizar sobre o uso diário e desmedido de carros.