Enviada em: 25/09/2017

A Constituição da República Federativa do Brasil 1988, lei máxima e obrigatória, é caracterizada como código normativo cidadão. Nesse sentido, a Carta Magna assegura uma série de direitos e garantias ao indivíduo, destaca-se o direito a dignidade humana. No entanto, o atual cenário caótico dos transportes públicos, indubitavelmente, fere esse direito no que tange a sua estrutura e gestão. Além disso, essa maléfica situação é fruto do processo de urbanização desorganizado, bem como por políticas públicas com vistas a curto prazo.     Em primeiro plano vale destacar que a urbanização brasileira foi tardia e acelerada, diferente do que ocorreu com os países desenvolvidos, o que gerou um rápido crescimento populacional o qual foi alimentado pelo crescente êxodo rural. Nesse contexto, as altas taxas especulativas das moradias nos centros urbanos obrigou a maior parte da classe trabalhadora a se acomodar nas distantes periferias. Consequentemente, conforme os empregos se encontravam no centro, essa problemática gerou grandes percursos de viagem ao trabalhador, somado com os pequenos investimentos públicos no setor ocasionando transportes de péssimas qualidades, como também sobrelotado o qual agride a dignidade humana.     Ademais, vale salientar que o lema do Presidente Washington Luís "Governar é abrir estradas" contextualiza o fato da malha urbana, em sua maioria, ser rodoviária. Nesse sentido, a Administração pública investiu os recursos públicos mais em rodovias do que em outros meios modais, porém essa ação teve mais causa em angariar capital e investimento exterior, do que promover a eficiente integração nacional. Ademais, com a política de reduzir o imposto sobre o produto importado, concomitantemente, com uma campanha midiática sobre "ter carro é status quo" houve uma altíssima demanda por esse bem. De modo a criar elevados congestionamentos nas grandes metrópoles brasileiras, afetando a qualidade de vida do cidadão.     Torna-se evidente, portanto, que o sistema de transporte público precisa ser remodelado. É imperioso que o Governo em consonância com o Ministério do Transporte, responsável por participar ativamente na definição da política de investimento do setor, um melhor investimento na frota desses meios modais, como uma melhor comodidade e acesso à internet, por exemplo, a fim de que o cidadão opte pelo serviço público no caminho casa e trabalho, em vez de seu carro. Outrossim, deve a mídia, justamente por seu amplo poder informativo, incentivar a população a usar transportes públicos, por meio de campanhas publicitárias, com a finalidade de mudar esse conceito cultural, preconceituoso, que meio locomoção público é para classe pobre.