Enviada em: 07/05/2018

Para o historiador José Murilo de Carvalho, os direitos sociais devem ser assegurados e exercidos plenamente. Diferentemente desse ideal iluminista, o Brasil ainda padece de problemas sérios com garantias que deveriam ser asseguradas pela Constituição Federal. Assim, é gerado um grande desafio de se produzir arte no país e dois fatores aceleram a problemática, a falta de recursos financeiros e a falta de educação voltada para a arte.   Dessa forma, o descumprimento da lei maior da nação agrava a situação, pois não basta assegurar um direito apenas no papel. O pensador Maquiavel descreveu no livro O Príncipe que o detentor do poder deve cumprir as leis e com isso ser respeitado. Seguindo essa linha de pensamento, o Poder Executivo, em todas as esferas, deveria priorizar os recursos que são descritos em lei.   Além disso, a falta de uma matéria, específica e obrigatória, que educaria desde as primeiras séries escolares e que mostraria o valor da produção artística numa sociedade, os avanços alcançados pela arte e a moldagem de novas gerações para olhar a arte com olhos críticos e cheios de admiração.   É evidente, portanto, que medidas são necessárias para resolver a questão. O Estado brasileiro é baseado na ideia de dividir a administração em três poderes, idealizado por Rousseau. Neste sentido, o Poder Executivo poderá formular um projeto de lei, com envio ao Congresso Nacional, que verse sobre recursos destinados à produção artística de todo o Brasil. A nova lei introduziria obrigatoriamente no orçamento anual um valor correspondente a cinco por cento do Produto Interno Bruto de todo ano anterior. Outrossim, os Estados e Municípios seriam também obrigados na mesma legislação a também criar a cadeira de produção artística. Por fim, o ideal iluminista do historiador José Murilo de Carvalho, onde a arte também é um direito a ser gozado plenamente e satisfatoriamente pela população brasileira, que com tudo isso, sabedoria e visão de mundo.