Enviada em: 23/03/2017

Proteção aos trabalhadores vulneráveis.  As abolições das escravaturas, ocorridas na Idade Moderna, tiveram o objetivo de aniquilar uma prática social recorrente desde a Idade Antiga, qual seja, a escravidão dos homens. Entretanto, em pleno século XXI, no Brasil, ainda são encontradas pessoas em situação análoga ao trabalho escravo. Isto ocorre, principalmente, pela situação de risco em que vivem aqueles que são ludibriados e atraídos para o degradante trabalho escravo, bem como pela dificuldade das autoridades em constatar este ilícito.    Observa-se, inicialmente, que o principal método usado pelos infratores para manter a submissão do empregado é a cobrança de valores abusivos por itens básicos, como moradia e alimentação. Dessa forma, o indivíduo já inicia a relação de emprego subjugado por dívidas de valor muito elevado. Ademais, deslocam os trabalhadores para longe de onde residiam anteriormente. Ainda, os locais de trabalho são ermos, fechados e servem também como refeitório e moradia, isolando as vítimas. É indubitável que, nessa situação, muitas vezes sem qualquer conhecimento dos seus direitos e longe do apoio familiar, as vítimas não denunciam os abusos. Dessa forma, é preciso a disseminação das informações acerca dos direitos dos trabalhadores, em especial para aqueles com menos instrução formal.     Convém considerar, também, que as normas legais propõem rigor na punição do trabalho escravo, contudo, não é fácil identificar o crime. Os locais onde os trabalhadores são alocados, pela própria natureza ilegal do procedimento, geralmente passam desapercebidos. É necessário que os auditores fiscais do trabalho sejam treinados para deflagrar o crime.     Portanto, para combater a problemática do trabalho escravo no Brasil, é premente que os trabalhadores tenham conhecimento de seus direitos e que as ações de fiscalização sejam eficazes. O Ministério da Justiça deve investir recursos na área de inteligência e investigação, para que os crimes  de trabalho escravo sejam identificados. Cabe ao Ministério do Trabalho juntar esforços com outros órgãos de fiscalização, como receitas federal e estaduais, com o objetivo de reunir informações sobre valores da produção e lucro e identificar desvios que possam significar trabalho escravo. O Governo Federal deve realizar campanhas de conscientização juntos as empresas de televisão para divulgar, nos programas mais populares, os direitos dos trabalhadores. Assim, será garantida a proteção dos trabalhadores e da vida digna.