Enviada em: 24/03/2017

O combate a escravidão contemporânea ainda é incipiente no Brasil. Essa incipiência é devido a fragilidade das ações combativas do poder público e suas consequências para o autor do crime em questão, além da falta de infraestrutura social a qual muitos brasileiros e imigrantes estão vivendo.  A Organização Internacional do Trabalho, sugere que o Brasil possua oito mil auditores do trabalho, com foco na fiscalização de trabalhos análogos a escravidão, porém no ano de 2015, haviam somente 2,6 mil auditores atuando. Com isso, torna-se singelo o combate ao crime, que se esconde em regiões rurais de difícil acesso ou mesmo em complexas estruturas urbanas. Além disso, a consequência para o crime, reclusão de 2 a 8 anos, não é cumprida em sua integralidade, devido a exacerbada possibilidade de recursos que protelam os processos e ainda a rapidez na gradação de penas que transmitem uma sensação de impunidade à sociedade.  Por sua vez, a situação dos trabalhadores submetidos a situações de escravidão já desde antes do labor forçado, não é das melhores. Muitos se encontram em situação de extrema pobreza, com nenhuma alfabetização ou de nível inicial. São moradores de regiões com poucas oportunidades para seu desenvolvimento e dignidade pessoal como moradia, educação e oportunidades no mercado de trabalho. Essa situação social contribui para que esses trabalhadores aceitem ofertas de serviço que o submeterão à escravidão.  Diante dessas circunstâncias, sugere-se que o poder público empregue com mais eficiência o combate a esse crime, aumentando o efetivo dos órgãos competentes que irão onde o trabalho análogo a escravidão estiver, apresentando-o à justiça. Assim como este poder, que deve ser mais efetivo em seus processos e punições aos responsáveis. Além disso, maior divulgação e conscientização da sociedade por meio da mídia, podem aumentar o número de denúncias, efetivando a ação estatal a esse crime que desrespeita vultosamente a dignidade da pessoa humana, ainda no século XXI.