Enviada em: 27/03/2017

De acordo com o artigo 149 do Código Penal brasileiro, define-se que condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas, servidão por dívidas e trabalho forçado são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo. O Brasil aboliu a escravidão, oficialmente, no final do século XIX, mas na prática esse problema perdura até os dias de hoje. Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência Social, somente em 2015, cerca de 1010 trabalhadores foram resgatados em condições análogas as de escravo, número que nos faz refletir sobre a necessidade de extinguir essa prática vergonhosa do nosso cotidiano.   Atualmente, existem no Brasil milhares de pessoas na linha da pobreza, que ao almejar condições melhores de vida, acabam vulneráveis à aliciadores ,geralmente, representantes de carvoarias, indústrias têxteis, entre outras, os quais se aproveitam da condição social do trabalhador e fazem falsas promessas baseadas em bons salários. Na maioria dos casos esses trabalhadores logo se dão conta de que foram enganados, tentam sair da situação de trabalho escravo mas não possuem condições financeiras para quitar suas dívidas com o empregador nem mesmo para voltar a terra de origem. Como consequência disso, o indivíduo permanece sob condições degradantes, como péssimos alojamentos, falta de alimento e saneamento básico, que acabam prejudicando sua qualidade de vida, enquanto o explorador usufrui da mão de obra praticamente gratuita.   Além disso, há fatores que dificultam a resolução desse grave problema, como o fato de o trabalhador ter uma grande dificuldade de fugir do cenário de exploração e a impossibilidade de poder denunciar, decorrente de ameaças que colocam sua vida em risco, como por exemplo, a situação de mulheres levadas ao exterior com promessas de trabalho, quando na verdade são transformadas em prostitutas, trancadas em casas noturnas e sofrendo ameaças constantes sem ter em posse os próprios documentos. Com apoio insuficiente de órgãos governamentais um indivíduo que tenha saído de circunstâncias como essas, pode se ver na necessidade de aceitar novamente tais condições por ser a única opção de garantir uma renda.   Por fim, diante desta situação lamentável na qual seres humanos ainda se encontram, tendo seus direitos gravemente violados, medidas devem ser tomadas tanto para prevenção quanto na assistência à vítima. Educação e políticas públicas são muito importantes, pois podem diminuir a condição de pobreza do indivíduo, tornando-o menos vulnerável ao aliciamento.A ajuda da população denunciando, fiscalizações e devida punição aos criminosos podem contribuir para a erradicação da escravidão moderna em nosso país.