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Enviada em: 21/04/2017

A Lei Áurea que não aconteceu  Em 1791, o Haiti foi o primeiro país a abolir a escravidão. Em pleno século XXI, são corriqueiras as notícias, desde 2013, sobre haitianos resgatados de trabalhos análogos à escravidão. A ausência de políticas públicas e a quantidade exacerbada de haitianos e estrangeiros no Brasil pioram o combate ao trabalho escravo nos dias de hoje.  Em 2010, um terremoto atingiu o Haiti. Sua capital, Porto Príncipe, ficou com apenas 20% das construções erguidas. O Brasil chefiou uma missão da ONU no país, que estava instalada desde 2004, e ajudou a salvar muitos haitianos. O modo como o Haiti enxerga o Brasil, desde então, é com esperança de uma oferta a uma vida melhor, por isso o número alto de haitianos no Brasil. O problema é que ao chegarem ao Brasil, segundo jornais e ONGs, os haitianos ficam vagando pelas ruas, passando fome e sem saberem falar português. As condições precárias em que eles se deparam, os fazem aceitar qualquer outra coisa. Os trabalhos análogos à escravidão, de onde eles foram resgatados, incluíam absurdos como: trabalhar 15 horas sem receber salário e passarem fome trancados em cômodos insalubres quando reclamavam da exploração. Esse exemplo, que viola os direitos humanos, ocorreu no Brás, em São Paulo, em uma fábrica de roupas.  A população brasileira que consome roupas de "fast fashion" (roupas em grandes quantidades e extremamente baratas) como as da Zara e Forever 21, apoiam indiretamente o trabalho escravo. A ausência de ações do Conselho Nacional de Imigração, dificulta o trabalho das ONGs, que têm muita demanda de ajuda. O Ministério do Trabalho e Emprego deve, urgentemente, interferir nessa situação desumana, fiscalizando a chegada dos imigrantes e como irão prosseguir sua vida no Brasil, oferecer aulas de português e cursos técnicos para profissionalização e certificando-se de que nenhuma exploração seja feita. A Princesa Isabel assinou a Lei Áurea em 1888, cabe aos órgãos públicos de hoje praticarem-a.