Enviada em: 31/03/2017

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, entende-se por trabalho escravo todo regime que prive o trabalhador de suas liberdades individuais. No presente contexto, apesar de abolida oficialmente em meados dos séculos XVIII e XIX, a ocorrência de trabalho análogo à escravidão é uma realidade no Brasil e no mundo. Como causas do problema, há a desigualdade sociais, o nível informacional, o isolamento geográfico e a ausência de fiscalização.               O Brasil é, historicamente, um país marcado pela escravidão na Modernidade e foi o último a aboli-la oficialmente em 1888 com a Lei Áurea. Similarmente, na atual Era Contemporânea observa-se a existência de jornadas exaustivas de trabalho, baixos salários, alojamento precário e servidão por dívida. Nesse contexto, o nível informacional e a escolaridade são fatores determinantes no aliciamento de indivíduos: a falta de conhecimento das Leis Trabalhistas (CLT) e dos Direitos Fundamentais facilitam tal aliciamento e exploração.                 Outro agravante do problema consiste no isolamento geográfico: pesquisa do Ministério do Trabalho confirma que, em sua maioria, o trabalho análogo à escravidão ocorre em áreas rurais de difícil acesso, o que dificulta a fuga e, consequentemente, a fiscalização. Esse assunto ainda encontra entraves como a desigualdade social. Nesse contexto, a ausência de oportunidade de trabalho para as camadas mais pobres impede qualquer recusa de trabalho ofertada.                Por consequência, o trabalho escravo fere, indubitavelmente, os Direitos Humanos do Homem e do Cidadão. Além disso, a perda de dignidade e a exclusão sociais acabam por manter na inércia indivíduos que poderiam adquirir conhecimento e educação para contribuir socialmente e economicamente para o crescimento do Brasil.                    Diante do exposto, faz-se necessária a adoção de medidas para mitigação e erradicação do problema. Em primeiro plano, é essencial a democratização da informação acerca dos direito trabalhistas para todas as camadas da sociedade. Isso pode ser feito a partir de campanhas publicitárias feitas pelo Ministério do Trabalho em concomitância com a mídia por meio de propagandas na TV aberta, bem como por distribuição de cartilhas informativas em pontos estratégicos. Ainda assim, as ONG's e a comunidade podem ser auxiliar denunciando qualquer indício de trabalho análogo à escravidão e, também, no acolhimento e alojamento de vítimas promovendo a reintegração social. Por fim, é necessária a intensa fiscalização de denúncias e repressão dos exploradores pela Polícia Federal efetivando as condenações criminais e confiscando propriedades. Dessa maneira os desafios do combate ao trabalho escravo serão, aos poucos, solucionados e os Direitos Humanos garantidos.