Enviada em: 01/04/2017

As novas senzalas brasileiras   Quantos anos ilegais: 129 anos (Lei Áurea, 1888-2017) ou 14 anos (artigo 149 do Código Penal brasileiro, 2003-2017)? A resposta para essa pergunta perpassa por duas questões: o entendimento do termo “trabalho escravo” na sociedade contemporânea e a dificuldade de um país, com dimensões continentais, em ser atuante no que se refere ao cumprimento dos direitos humanos. Com o intuito de romper com questões históricas o artigo 149 é usado para julgar e condenar os criminosos que são donos e capatazes, e também, libertar e indenizar os trabalhadores.   Para que a sociedade brasileira possa combater essa nova escravidão é necessário que haja a compreensão de que o trabalho análogo ao de escravo é aquele que oferece condição degradante, jornada exaustiva, trabalho forçado e servidão por dívida e que esses elementos podem vir juntos ou isoladamente. Dessa maneira, a extinção pode ser feita por meio de boicote às empresas que foram autuadas ou denunciadas para o Ministério Público do Trabalho (MPT).    Embora a Constituição de 1988 seja reconhecida como a Constituição Cidadã, ela só recebeu a Emenda, sobre questões que envolvem atividades escravas, em 2014, o que confirma que muitas são as batalhas desse país. Nos grandes centros urbanos haitianos, bolivianos, peruanos e chineses são submetidos a esse modo operante e com o agravo de não dominar a língua portuguesa. Nas áreas rurais, brasileiros em sua maioria analfabetos são subjugados e com a dificuldade de resgate pelo poder público acabam por produzir gerações de escravos, agora, sem senzalas. E a história se repete, pois as ações de combate ainda são precárias e as leis, ineficazes.     A guerra é grande, porém possível de vencer. Por intermédio de ações conjuntas como a produção de um disque denúncia, único e gratuito, elaborado pelo governo, com o objetivo de aumentar a fiscalização e ajudar a Polícia Federal a alforriar as vítimas e capturar os criminosos. Assim como a produção de cartilhas pelo MPT explicando e exemplificando de forma clara e objetiva o que é o trabalho escravo com a finalidade de conscientizar a população e fazer a distribuição em lugares como escolas, hospitais e postos de correios. A educação é o caminho principal e como já dizia Paulo Freire, filósofo brasileiro, se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.