Enviada em: 04/04/2017

Falta de fiscalização no Brasil: o trabalho escravo do século XXl   Leis trabalhistas relacionam-se à possibilidade do indivíduo trabalhar confortável – despreocupado se o patrão vai conceder boas condições de trabalho. No entanto, o que se observa no Brasil, é a condição de trabalho semelhante à de um trabalho escravo, salários insustentáveis e escravização por dívida. Nesse sentido, para combater esses desafios, é importante que se criem justas condições de trabalho para o brasileiro.    Nesse contexto, a legislação trabalhista se mostra precária diante da falta de fiscalização dos órgãos públicos. A ineficácia do Ministério do Público do Trabalho (MPT) encoraja empresários a criar ambientes impróprios de trabalho – longas jornadas de trabalho, aproximadamente 14 horas por dia, aparece no topo da lista de infrações – além de forçar o empregado a gerar dívidas com o próprio empregador, um exemplo é quando o patrão vende as ferramentas de trabalho para o agricultor (enxadas, foices e picaretas) ao invés de fornece-las. Dessa forma, melhorar o ambiente de trabalho do empregado é uma necessidade, e não um fato opcional.    Além disso, embora a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) seja a única opção de muitos brasileiros, ela nem sempre atende a população de maneira eficaz. Em um balanço publicado pelo Planalto, em 2015, houve 2.748 autos de infração no Brasil – um número bastante alto quando leva-se em consideração a rigorosidade das leis trabalhistas brasileiras. Além do mais, a maioria das infrações cometidas nesse ano foram nos centros urbanos – bem próximas ao MPT, inclusive. Assim, enquanto o MPT não fiscalizar as empresas com o rigor da CLT, jamais será possível fornecer condições confortável de trabalhar para os brasileiros.    As condições de trabalho no Brasil é realmente um problema: há um grande rigor nas leis que regem o trabalhador e o empresário, e um órgão público que não fiscaliza as organizações como manda a lei. Dessa forma, devem ser feitas reformas nesses órgãos reguladores, com a contratação de novos funcionários dispostos a resolverem esse problema. É preciso, também, criar um disque denúncias para que os trabalhadores ou outras pessoas denunciem irregularidades. Assim, o brasileiro terá condições reais de trabalhar protegido legalmente.