Enviada em: 11/04/2017

A história do Brasil, construída em bases distorcidas da colonização, aponta para as constantes lutas da população na conquista de direitos e em busca da abolição da escravidão. Nesse sentido, a contemporaneidade consolidou importantes avanços com as garantias individuais previstas tanto na Constituição. No entanto, ainda ocorre a manutenção nos dias atuais do trabalho escravo moderno, refletindo os problemas relacionados à qualidade de vida nas regiões do Brasil.           Em primeira análise, é válido ressaltar que as condições de vulnerabilidade de parte da população são fundamentais para propiciar a atuação dos “gatos”, que aliciam os trabalhadores por meio de falsas promessas de bons salários e acomodações. Posteriormente, esses indivíduos ficam sujeitos à servidão por dívida, visto que os salários reais não suprem as necessidades, além de viverem em um confinamento armado com ameaças e isolamento geográfico. Consequentemente, a precariedade aumenta, com a ausência de serviços básicos, recursos alimentares, segurança e assistência médica. Geralmente, as principais vítimas do trabalho forçado são indivíduos entre 18 e 44 anos, com baixa escolaridade e condições de vida extremas.           Em adição a isso, é importante salientar os fatores que contribuem para a manutenção do trabalho escravo no país. Destaca-se, nesse sentido, a impunidade elevada, em vista da lentidão e postergação da Justiça, que age idoneamente segundo o poder econômico gerado pelos trabalhadores. Além disso, exalta-se a fiscalização tardia e morosa, muitas vezes impedida pelas barreiras armadas e, ainda, o isolamento das áreas servis aos centros urbanos. A respeito disso, a Fundação Walk Free relatou que, aproximadamente 101,1 mil pessoas estão submetidas ao trabalho forçado, no Brasil.           Torna-se evidente, portanto, que a escravidão moderna cerceia as liberdades e suprime a dignidade do trabalhador, afrontando os direitos constitucionais. Diante disso, é essencial que a responsabilidade seja compartilhada entre diversos atores sociais. Em longo prazo, destaca-se a atuação dos órgãos governamentais como o Ministério da Educação, propiciando a educação de qualidade para todos, elaborando programas honestos, criando e dando publicidade à consciência dos direitos individuais. É relevante ainda, a fundamentação de políticas públicas que promovam a fiscalização atuante e permanente nas áreas de ocorrência do trabalho escravo, conjugado com o aparato policial para garantir sua plena inspeção. Em suma, pondera-se a implementação de programas federais na elevação da qualidade de vida, a exemplo do Fome Zero e Bolsa Família, em curto prazo, nas áreas de partida dos cativos, integrados a iniciativas de Organizações não Governamentais e programas estaduais e municipais. A articulação dessa pluralidade é ideal no processo de erradicação do trabalho forçado.