Enviada em: 17/04/2017

No passado, a falta de leis que garantissem condições dignas de trabalho permitiu a existência da escravidão no Brasil. Atualmente, apesar da Constituição Federal proibir a existência do trabalho escravo este ainda é uma realidade no país, onde melhorar a atuação do estado no combate a essa situação é o principal desafio para resolver a questão.       Dados divulgados no site do Governo Federal revelam que dos 257 estabelecimentos fiscalizados em 2015, 90 foram flagrados trabalhadores em condições de trabalho escravo. Apesar dos dados refletirem a existência da fiscalização por parte do governo às condições em que o trabalhador executa suas atividades, 257 locais averiguados é um número inexpressivo se comparado aos milésimos de estabelecimentos existentes no Brasil.      Outro fator contribuinte a esse contexto são leis existentes que permitem que o contratante não assine a carteira de trabalho do seu funcionário como é o caso da legislatura que rege o contrato temporário de extrema necessidade pública, onde o trabalhador não tem direito à férias e tão pouco ao décimo terceiro salário.      Por último e não menos importante, vale ressaltar a existência de poucas ações governamentais que estimulem o trabalhador que, por algum motivo achar que seus direitos estão sendo violados, a procurar ajuda dos órgãos competentes visto que existe a possibilidade desse cidadão está sendo coagido pelo seu patrão.       Logo medidas são necessárias para resolver o impasse. O ministério do trabalho em parceria com os municípios deve aumentar seu contingente profissional para atuar na fiscalização dos locais laborais de forma contínua e constante, averiguando as condições em que os profissionais se encontram, realizando entrevista com os mesmos e disponibilizando um canal de denúncias anônimas de fácil acesso. Também faz-se necessário a revisão das leis que regem os vínculos empregatícios afim de inviabilizar ‘’brechas’’ legislativas que prejudiquem o trabalhador.