Enviada em: 17/05/2017

Por esse pão pra comer, por esse chão pra dormir: Deus lhe pague!    A música “Construção”, de Chico Buarque, retrata a escravidão trabalhista que, apesar de ter sido proibida em 1888, ainda hoje acomete mais de 160 mil brasileiros, de acordo com a Fundação Walk Free. Essa servidão, apesar de ser uma alternativa buscada por muitas pessoas abaixo da linha de pobreza e imigrantes, é a soma de várias irregularidades no ambiente de trabalho, extinguindo por total os direitos dos trabalhadores garantidos pelas leis do país. Acabar com essa prática é uma forma de proteger os cidadãos da crueldade disfarçada de emprego.    Segundo Montesquieu, na democracia, os escravos são opostos aos direitos civis e naturais, além de ser contrários aos princípios da Constituição. Isso é posto em teoria no Art. 149 do Código Penal do Brasil, em que é proibido qualquer serviço que exceda 8 horas diárias de trabalho (há exceções), que coloque em risco a saúde mental do indivíduo, ofereça péssimas condições higiênicas e alimentícias, retenha os documentos para evitar fugas e use a mão de obra como forma de pagamento de dívidas. Porém, na prática ainda é bem diferente. Como foi o caso da família resgatada em Brejetuba, Espirito Santo, em que apresentavam situações análogas à escravidão (não foi um fato isolado, pois o Ministério do Trabalho registra pelo menos uma denúncia por dia no estado).   Além disso, quase 40% dos resgates feitos no país foram de imigrantes, conforme o MTE. Os 18 peruanos encontrados em São Paulo pela polícia militar mostram que, além de estarem em locais clandestinos que dificultam a sua descoberta, geralmente a mão de obra deles é mais procurada por, estrategicamente, serem desestabilizados, em um país novo, muitos ilegais e que dispõe da dificuldade de emprego formal causada pela crise brasileira. Ademais, os migrantes dos estados mais pobres acabam ficando na mesma situação quando tentam uma renda melhor em locais mais ricos.   É de total relevância, portanto, que haja ações efetivas para o fim dessa prática abusiva. Assim, O Ministério do Trabalho, junto com a Polícia Federal, deverá reforçar as fiscalizações que já estão sendo feitas, divulgando também, através dos meios de comunicação, como e quando as pessoas devem realizar as denúncias, mostrando também a importância delas. Além do mais, o Governo deve ampliar os objetivos dos programas sociais, como o fome zero e o bolsa família. Com isso, a ajuda será maior, fazendo com o que as famílias mais pobres não se submetam a essa exploração para poder sobreviver.