Enviada em: 22/08/2017

Em 1888 foi assinada a Lei Áurea pela Princesa Isabel, esse feito tinha por objetivo acabar com todas as formas de escravidão no Brasil. No entanto, um novo tipo de exploração do trabalho braçal ganha cada vez mais força no cenário nacional : o trabalho escravo contemporâneo. Desse modo, é visível que o trabalho escravo nunca deixou de existir no Brasil, mas ganhou uma nova roupagem. Como principais causas para a ascensão desse problema, destacam-se a desinformação acerca dos direitos trabalhistas por grande parte dos trabalhadores, bem como a falta de fiscalização efetiva, acompanhada da deficiência na aplicação das leis. Em primeiro plano, cabe ressaltar o desconhecimento acerca das Leis trabalhistas, criadas desde o governo de Getúlio Vargas, por grande parte da população economicamente ativa. Sabendo disso, falsos empregadores se valem de tal desinformação para expor a mão de obra a condições desgastantes e desumanas. Tal prática contraria os princípios das Leis Trabalhistas e dos Direitos Humanos, mas, em função do desconhecimento, os empregados explorados não se sentem no direito de reivindicar mudanças, e, quando reivindicam, são pressionados pelos patrões e têm suas "dívidas" aumentadas. Assim, esse acontecimento se transforma em um círculo vicioso, o qual geralmente não possui fim. Em consonância com a desinformação, a precariedade na fiscalização e na aplicação das leis são fatores importantes na compreensão da persistência dessa prática em âmbito nacional. Embora existam leis que assegurem os direitos trabalhistas, não há uma efetiva aplicação delas. Isso torna-se perceptível ao compararmos os inúmeros casos de exploração laboral aos números de casos de punição decorrentes desses atos. Do mesmo modo, a fiscalização não ocorre de maneira adequada, vista a grande persistência da exploração, bem como da dificuldade em identificar todos os casos em que a escravidão faz-se presente. Portanto, é visível que tal prática é consequência direta da desinformação ,da inaplicabilidade das leis e da fiscalização deficiente . Assim, o governo deveria implementar informativos e propagandas publicitárias que fossem veiculadas pela mídia, além de palestras comunitárias, com o tema "Direitos Trabalhistas". Tal medida tornaria amplamente acessível aos trabalhadores o conhecimento de seus direitos. Do mesmo modo, o Poder Judiciário deveria criar um projeto que tornasse mais minuciosa a avaliação dos casos de exploração ,isso, consequentemente, melhoraria a aplicabilidade das leis. Postos de fiscalização também deveriam ser criados próximos a grandes complexos trabalhistas, a fim de que o monitoramento do trabalho se tornasse mais eficiente.