Enviada em: 23/08/2017

Apesar do 13 maio de 1888 ser marco histórico da lei Áurea no Brasil, as condições degradantes de trabalho escravo se mostram, de maneira análoga, um problema latente até os dias de hoje. Nesse contexto, em razão do abismo social somado à pífia fiscalização, combatê-lo se torna um desafio.   É pertinente considerar o papel socioeconômico do problema. De acordo com a lei da oferta e demanda, proposta por Adam Smith, quanto maior a disponibilidade de uma mercadoria menor tende a ser o seu valor, logo em um mercado com excesso de mão de obra – desemprego – há espaço para a exploração do trabalhador pois muitos precisam se submeter a condições sem dignidade para garantir subsistência. Dessa forma, fica complicado, ao mesmo tempo, combater e garantir condições de sobrevivência e integridade.   Outro aspecto que dificulta o combate é a insuficiência da vigilância nacional, mesmo em meios urbanos. Fiscalização refere-se às atividades dos agentes públicos que visam fazer cumprir as obrigações legais da sociedade. Na ausência dela, alguns empregadores se veem livres para aliciar funcionários em condições precárias. A exemplo das confecções têxteis, que empregam imigrantes bolivianos na Grande São Paulo, e de setores de extração mineral bruta que exploram crianças no interior do país. Assim, dentro das fábricas ou longe da sociedade, o trabalho deve ser controlado para não ser corrompido.   Faz-se evidente que são necessárias medidas para que os trabalhadores sejam, portanto, dignificados. Para isso, é preciso que o Governo Federal destine recursos a ampliação do corpo de agentes de fiscalização do trabalho, a fim de fazer valer a legislação trabalhista. Ademais, o Ministério da Educação em conjunto com a mídia, por meio da publicidade e de uma cartilha escolar, conscientize a população a reprimir propostas de trabalho desumano e boicotar produtos de empresas que realizem esse tipo de atividade, para que sejam denunciadas e punidas de maneira adequada. Desse modo, diante dessa correção, as indústrias poderiam repensar suas atitudes e agir em favor do bem comum.