Enviada em: 23/08/2017

A escravidão brasileira teve fim com a Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888 pela Princesa Isabel. O documento foi um marco para a história, pois garantia a liberdade de um povo após 400 anos de submissão. Não obstante, o Brasil hodierno demonstra que o trabalho escravo ainda persiste em sua realidade e o seu combate é marcado por grande resistência, seja por fatores históricos, seja por inobservância estatal.      Em primeira análise, cabe pontuar que a sociedade brasileira guarda consigo muitos resquícios da era colonial, sendo esse um dos desafios para o fim do problema. Uma prova de como as amarras históricas influem na adoção de atitudes e práticas desumanas está na frase do antropólogo Darcy Ribeiro, segundo ele, "O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem um perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso". Diante disso, percebe-se que a melhora do quadro encontrará êxito na adoção de medidas que ofereçam estimulo à mudança de mentalidade social.      Ademais, convém frisar que a questão constitucional e sua aplicação é, também, uma das causas dessa resistência. Conforme Aristóteles, a política deve ser utilizada, de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade. De maneira análoga, é possível perceber que, no Brasil, o trabalho forçado rompe essa harmonia; haja vista que, embora esteja previsto no Artigo 207 da Constituição Federal o dever do Estado de coibir o indivíduo que reduz alguém a condição semelhante à de escravo, são poucos os mecanismos que asseguram essa obrigação. Dessa forma, vê-se que um dos meios para acabar com tal situação é aumentar a fiscalização e adicionar mais rigor à legislação vigente.      Em virtude dos fatos mencionados, percebe-se que o fim da escravidão moderna só ocorrerá com a mobilização popular e governamental. Faz-se necessário que o Governo Federal, por meio do Ministério da Educação, acrescente ao currículo do Ensino fundamental uma disciplina que instrua as crianças acerca das mazelas atuais decorrentes de práticas comuns ao passado. Além disso, a pasta da Justiça deve promover campanhas na televisão e em redes sociais que atentem à população sobre a importância de denunciar situações de trabalho forçado para o auxílio da fiscalização. Outrossim, cabe ao poder legislativo aumentar o período de reclusão para os infratores do Artigo 207 e garantir o seu cumprimento em regime fechado. Destarte, poder-se-á afirmar que o Brasil oferece os meios necessários à mitigação desse problema e a Lei Áurea não será apenas uma utopia para a filha de Dom Pedro II.