Enviada em: 26/10/2017

A mão de obra escrava faz parte da história de construção do Brasil desde o período colonial. Nesse contexto, a Lei Áurea sancionada em 1888 deveria extinguir a escravidão no país, porém não é o que se verifica, posto que em pleno século XXI ainda há ocorrência de casos de trabalho escravo. Sendo assim, é indubitável a influência da desigualdade social, assim como da precariedade da fiscalização pelos órgãos competentes contribuem para que tal problema permaneça como parte da realidade brasileira.       Define-se como ponto de partida, o fato de que a má distribuição de renda reflete de modo negativo no grau de escolaridade e formação das pessoas mais carentes, dessa maneira, há indivíduos os quais se submetem a condições degradantes de trabalho. Nesse viés, é importante ressaltar a alta taxa de desemprego existente no Brasil, que segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) chegou a 13% no ano de 2017, a qual engloba a dificuldade de pessoas carentes em adquirir empregos justos e, por conseguinte, sujeitam-se a atividades mal remuneradas e cargas horárias exaustivas. Destarte, percebe-se que a falta de igualdade de direitos no tange à educação contribui para a manutenção da mazela social em questão.       Ademais, a aplicabilidade da lei contra a escravidão é afetada devido à ineficiência da fiscalização de estabelecimentos. Tal fato ocorre principalmente devido ao desconhecimento por parte da população da existência de casos de trabalho forçado nos dias atuais, uma vez que há a falsa ideia de que o problema ficou no passado, o que tem como consequência o baixo número de denúncias. Outra questão relevante é a importância da realização constante de operações de combate ao trabalho escravo, como a realizada em uma oficina de costura da famosa marca de roupas Zara, a qual libertou trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão.       Por tudo isso, faz-se necessária a adoção de medidas com vistas a erradicar o problema exposto. Para tanto, é imperativo que o Ministério do Trabalho, em parceria com ONGs ofereça cursos profissionalizantes para pessoas de baixa renda, com o objetivo de atingir um grande número de cidadãos para que esses possam ser inseridos no mercado de trabalho de forma digna. É importante, ainda, que as instituições de ensino discutam o tema com os alunos e a sociedade como um todo, a fim de conscientizar a população para que denúncias sejam feitas e, consequentemente, operações policiais sejam executadas.