Enviada em: 25/09/2017

O fenômeno social conhecido como escravidão está presente desde tempos remotos, quando os povos derrotados em guerras eram feitos de escravos, tomados como propriedades, obrigados a trabalhar forçadamente e viviam em condições precárias. É quase impossível imaginar que, por mais que séculos tenham se passado, este fato ainda se encontra enraizado em nossa sociedade. A falta de informação sobre os Direitos Trabalhistas, bem  como a de fiscalização, e desengajamento do Governo são alguns dos desafios que impedem que tal barbaria seja completamente abolida.      É estimado que atualmente, no mundo todo, há mais de 21 milhões de pessoas que trabalham como se fossem escravos, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A maioria não tiveram acesso à educação formal, são analfabetos, migrantes e que passam por inúmeras dificuldades, principalmente, para encontrar emprego. Por consequência, essas pessoas não estão totalmente cientes de seus Direitos Trabalhistas, contribuindo, portanto, para que sejam enganadas com mais facilidade.  Geralmente, elas recebem a proposta de que terão trabalho digno, moradia, alimentação e um bom salário. Mas isso não acontece na prática. Pois são submetidos à condições desumanas.   Segundo o artigo 149 da Constituição Federal, trabalho escravo é definido como: reduzir alguém a condição análoga à de escravo quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva quer sujeitando-o a condições degradantes, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de divida contraída com o empregador ou preposto. Porém, a bancada ruralista apresentou um Projeto de Lei que prevê o fim do salário ao trabalhador rural, que passará a receber apenas moradia ou alimentação. Além disso, estabelece jornada de até doze horas. Tais atitudes, presentes nessa proposta, são extremamente semelhantes à condição de um cativo, propriedade de outro alguém.     Em síntese, é crucial abolir completamente a escravidão, visto que, muitas pessoas ainda se encontram em condições desumanas de trabalho. Para isso, é eminente que a mídia, através de campanhas publicitárias, divulgue e conscientize a população de que trabalho escravo é um crime contra a condição humana. Além disso, é extremamente importante que o Direito Trabalhista se torne um conhecimento de todos os cidadãos, a fim de dificultar que eles caiam em um golpe, assim sendo, o Governo e a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) devem promover cursos de profissionalização para essas pessoas, para que possam ter melhores oportunidades de emprego e conhecer seus direitos. Como dizia Immanuel Kant, "O ser humano não é nada mais além daquilo que a educação faz dele".