Enviada em: 02/10/2017

O Brasil foi a última nação do mundo ocidental a abolir o trabalho escravo de forma oficial, o que ocorreu no final do século XIX. Entretanto, em pleno século XXI, um grande contingente de pessoas ainda são submetidas a trabalhos análogos à escravidão. Um Estado ausente e um Sistema Judiciário falho são os principais empecilhos para pôr fim  a este tipo de trabalho.           É indubitável que a falta de fiscalização por parte do Estado é uma das causas do problema, haja vista que, de acordo com pesquisas realizadas pela Organização Internacional do Trabalho, a maior parte dos regimes de trabalho escravo são encontrados em espaços rurais - onde o Estado é pouco presente, dificultando a fiscalização.           Outrossim, destaca-se como impulsionadora do trabalho escravo, a tímida atuação do Sistema do Judiciário em relação aos sentenciados. Só para ilustrar, desde 1997, cerca de 2500 empresários foram flagrados cometendo esse crime. No entanto, de acordo como o Ministério do Trabalho, até 2016, nenhum deles cumpriu pena até o fim. Hoje, no Brasil, ninguém está preso por submeter empregados a um regime análogo a escravidão.           Entende-se, portanto, que a continuidade do trabalho escravo é fruto da ainda fraca atuação do Estado e da ineficiência do Judiciário. A fim de atenuar o problema, o Governo Federal deve investir mais em fiscalização onde esse tipo de crime é mais recorrente, além de realizar campanhas de abrangência nacional com o objetivo de elucidar a população sobre seus direitos trabalhistas. Ademais, cabe ao Judiciário aplicar as punições previstas no Código Penal a fim de proteger as garantias legais asseguradas pela Declaração de Direitos Humanos.