Enviada em: 09/10/2017

O Brasil foi a última nação do mundo ocidental a abolir o trabalho escravo de forma oficial, o que ocorreu no final do século XIX. Entretanto, em pleno século XXI, um grande contingente de pessoas ainda são submetidas a trabalhos análogos à escravidão. Um Estado ausente e um Sistema Judiciário falho, contudo, são os principais empecilhos para pôr fim a este tipo de trabalho.           É indubitável que a falta de fiscalização por parte do Estado é uma das causas do trabalho escravo no Brasil, haja vista que, de acordo com pesquisas realizadas pela Organização Internacional do Trabalho, a maior parte dos regimes de trabalho escravo são encontradas em espaços rurais - onde homens com baixa escolaridade têm seus direitos trabalhistas violados por agroempresários. Submetidos a jornadas de trabalho exaustivas, esses trabalhadores são vítimas da ausência do Estado nesses locais.           Outrossim, destaca-se como impulsionadora do trabalho escravo, a tímida atuação do Sistema Judiciário em relação aos sentenciados. Só para ilustrar, desde 1997, cerca de 2500 empresas foram flagradas cometendo esse crime, a maior parte delas atuando no setor primário. No entanto, de acordo com o Ministério do Trabalho, até 2016, nenhum dos responsáveis por essas empresas cumpriu pena até o fim. Essa impunidade tem como principal consequência a precarização das condições de trabalho no país.           Entende-se, portanto, que a continuidade do trabalho escravo é fruto da ainda fraca atuação do Estado e da ineficiência do Judiciário. A fim de atenuar o problema, o Governo Federal de investir mais em fiscalização - alocando unidades da Polícia Federal para locais onde esse tipo de crime é mais recorrente. Ademais, cabe ao Sistema Judiciário aplicar as punições previstas no Código Penal - como penas de reclusão e multas. Apenas assim poderemos proteger os trabalhadores de terem seus direitos violados.