Enviada em: 10/10/2017

A escravidão no Brasil iniciou por volta do século XVI, com a chegada dos portugueses, e constitucionalmente, teve seu fim com a criação da Lei Áurea, que decretou o término do direito de propriedade de uma pessoa sobre outra. Todavia, a questão escrava, na contemporaneidade, vem a ser aquele trabalhador, que, por raça, condição social inferior, dívida ou servidão, submete-se a trabalhar em condições desumanas, com jornadas exaustivas por um salário inferior ao que seu serviço orçamenta. Tal problema existe pelo passado histórico e pela falta de fiscalização estatal e ineficiências das leis trabalhistas vigentes que deveriam proteger esses funcionários.  Em primeira análise é importante destacar que o trabalho escravo é fomentado pelo passado histórico colonial brasileiro. Factualmente, índios, negros e posteriormente, imigrantes, foram os públicos que mais sofreram com a escravidão. Nessa perspectiva, a pobreza e o desemprego fazem com que, hoje, muitos aceitem tal condição de submissão pela dificuldade em encontrar um emprego legítimo. Como prova de que essas situações não ficaram no passado, uma pesquisa feita pela Agência do Brasil mostra que de 1995 até 2013, quase 47 mil brasileiros foram resgatados em condições escravas, e que segundo a OIT - Organização Internacional do Trabalho- há, pelo menos, 20,9 milhões de pessoas escravizadas no mundo, que precisam ser libertas dessa condição   Em vista disso, tona-se necessário pontuar que apesar de existirem leis contra esse tipo de serviço, essas são ineficientes no combate à servidão. De acordo com o código penal brasileiro, o artigo 149, relata condições como trabalho forçado, exaustivo, com condições degradantes, ou por dívida são considerados crimes de serviços análogos à escravidão. Com isso, comprova-se que o problema está relacionado não com a criação da lei, mas com a sua execução e fiscalização. Esse fato relata a falha do contrato social - mensionado por Hobbes- onde todo cidadão tem como supervisão a soberania estatal, porém, percebe-se que nesse caso, essa fiscalização é falha, deixando com que as pessoas queiram buscar seus interesses em detrimento de outras.     Nota-se, pois, que o trabalho equivalente ao escravo persiste no Brasil, em vista do passado histórico e pela incapacidade governamental de cumprir a fiscalização da lei existente. Logo, é imprescindível ao Governo Legislativo, junto aos governadores de cada estado que criem um Disk denúncia e propagandas que expliquem as condições de trabalho que podem ser relacionadas à escravidão, para que a denúncia seja feita de maneira rápida e eficiente. Cabe, também, às escolas que explique por meio de palestras e seminários o reflexo histórico da escravidão nos dias atuais e a importância de combatê-los. Dessa forma, a sociedade brasileira poderá ser livre desse tipo de prisão.