Enviada em: 25/10/2017

Iluminação Tardia   A Lei Áurea, no ano de 1888, decretou o fim da escravidão no Brasil. Entretanto, mais de um século depois, o trabalho escravo ainda está presente em vários setores da sociedade, ferindo direitos constitucionais e humanos. Nesse sentido, a ausência de uma fiscalização efetiva das relações trabalhistas e a falta de informação desses trabalhadores acerca dos seus direitos são desafios para que o trabalho escravo seja inibido de vez.   Em primeiro plano, não há mecanismos efetivos que vistoriem as condições das relações trabalhistas no Brasil. Realmente, com a omissão do poder público, multiplicam-se empresas de construção civil e estabelecimentos do setor primário que exploram a mão de obra escrava. Talvez isso ocorra devido à pressão de bancadas ruralistas e empresariais, que preferem inibir a fiscalização efetiva, a fim de maximizar o lucro através da exploração de mão de obra.   Cabe ressaltar, também, que a falta de consciência dos explorados sobre os direitos que possuem é um elemento de que os escravistas se aproveitam. Nesse sentido, grande parte desses trabalhadores em condição de escravidão são miseráveis, logo, muito provavelmente, não tiveram acesso a uma educação de qualidade na idade adequada. Desse modo, sua capacidade crítica de contestar a relação trabalhista em que vive não foi estimulada de forma plena. Assim, os 1010 trabalhadores que foram resgatados em 2015, segundo o Ministério do Trabalho, provavelmente, estavam alheios às suas condições.    Torna-se evidente, portanto, que a fiscalização precária e o alheamento dos trabalhadores explorados são empecilhos à inibição do trabalho escravo. Para mudar esse quadro, o Ministério do Trabalho deve aumentar a fiscalização de irregularidades nas relações trabalhistas, por meio de vistorias periódicas em cidades com altos índices de trabalho escravo, a fim de inibir essa prática ilegal. Além disso, o Ministério da Educação, aliado aos sindicatos, deve formular campanhas de conscientização, através do rádio, que é o meio de comunicação de mais penetração nessa camada social, a fim de estimular a defesa dos direitos laborais. Assim, a luz da Lei Áurea poderá chegar, mesmo que tardiamente,à sociedade brasileira.