Enviada em: 26/10/2017

No século XIX, o poeta Castro Alves escreveu o poema “O Navio Negreiro” que denunciava a escravidão e o tráfico de africanos para o Brasil. Hoje, embora a Lei CLT, na qual assegura os direitos trabalhistas, tenha sido sancionada, nota-se, que o trabalho escravo ainda manifesta-se no país, mesmo que posto de maneira diferente, continua sendo um problema a ser enfrentado. Nesse contexto, é viável analisar como as circunstâncias nas quais permeiam a escravidão contemporânea, bem como seus principais efeitos para a sociedade brasileira.   Em primeira instância, é inegável, que a falta de acesso à educação de qualidade fomenta a problemática em questão. Isso porque com o baixo nível de escolaridade, menores são as chances e as oportunidades para que o indivíduo seja inserido no mercado do trabalho. Sendo assim, a população carente, muitas vezes, sujeita-se às atividades mal remuneradas, com cargas horárias excessivas ou, até mesmo, a falta de carteira assinada para garantir o sustento familiar. Nesse viés, de maneira análoga as condições subumanas, nas quais os marinheiros da Revolta da Chibata foram postos, percebe-se nos grandes centros agrícolas de produção do país, uma vulnerabilidade de trabalhadores rurais violáveis de sua dignidade. Por consequência disso, aumenta-se o grau de desigualdade social e desemprego, que segundo dados do IBGE atingiu uma taxa de 11,8%, na atual realidade do país.     Atrelado a isso, é perceptível, que a irregularidade e a baixa fiscalização existente também é um fator determinante por esse retrocesso lamentável. Conforme o sociólogo Michael Foucault defende na obra “Vigiar e Punir”, a vigilância é uma arma necessária na construção da disciplina social. Nessa conjuntura, forças de inspeção devem ser efetivas à proteção do cidadão . No entanto, infelizmente, isso não ocorre, visto que há corrupção dos fiscais por  parte dos donos de médias ou grandes empresas, além de que, boa parte da população desconhece esse problema brasileiro. Consequentemente, o número de denúncias realizadas é muito baixo e o não cumprimento das leis torna-se cada vez mais recorrente.   Destarte, urgem medidas para que os direitos trabalhistas sejam assegurados. Logo, é papel do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e Emprego, em parceria com grandes empresas, fornecer educação de base e cursos técnicos gratuitos em regiões carentes a fim de qualificar a mão de obra e garantir oportunidades a essa população. Ademais, cabe à mídia e à segurança pública , por meio da publicidade, promover campanhas educativas que incentivem a realização de denúncias contra o trabalho escravo e irregularidades fiscais em prol do auxílio social no combate e da punição das ilegalidades . Somente assim, a exploração trabalhista será, de fato, minimizada no cenário nacional.