Enviada em: 02/11/2017

Em 1888, a Princesa Isabel do Brasil Império assinou a Lei Áurea, que deu liberdade aos negros africanos e afrodescendentes em território nacional. Porém, quatro séculos depois, o trabalho escravo, mesmo que com outras caras, continua a aparecer no Brasil. Atualmente, ele se caracteriza como trabalhos forçados, jornada exaustiva, trabalho para pagamentos de dívidas e impedimento de locomoção do trabalhador para fora do ambiente de trabalho. E tudo isso fere os Direitos Humanos, proclamados em 1948.        O trabalho escravo brasileiro surgiu com os índios, na época do descobrimento, e depois seguiu com os negros, principalmente durante o Primeiro até o final do Segundo Reinado. Porém, até hoje, vemos que uma parte dos escravos não são brasileiros: de 1.010 trabalhadores resgatados, 65 eram bolivianos, chineses, peruanos e haitianos, povos que vem ao Brasil em busca de melhores condições de vida e acabam encontrando xenofobia e condições de trabalho talvez piores do que as existentes em seus respectivos países. Além dos estrangeiros, crianças e adolescentes também são vítimas dessa atrocidade: dos mesmos 1.010 resgatados, aproximadamente 40 deles tinham até 18 anos, uma idade onde veriam estar em uma sala de aula estudando, e não trabalhando na extração de minerais, construção civil, agricultura e agropecuária, setores onde ocorre a grande maioria do trabalho escravo.        Esses trabalhadores têm uma jornada exaustiva. Trabalham do nascer até o pôr-do-sol, totalizando quase doze horas de trabalho exaustivo e pesado. Na grande maioria das vezes, não tem direito a uma alimentação que os sustente e muito menos a um lugar para descansarem ou pausas durante o trabalho. Tudo isso culmina em diversos problemas de saúde ergonômicos muito sérios que destroem a vida do trabalhador: a expectativa média de vida um cortador de cana em situações de escravidão é de 12 anos.        Os ideais da Revolução Francesa, “liberdade, igualdade, fraternidade”, foram uma das bases usadas pela ONU para a criação dos Direitos Humanos. Porém, os direitos básicos, como a dignidade, o direito à propriedade privada e os próprios ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, não são seguidos quando lembramos dos muitos casos de trabalho escravo no Brasil. É dever do Governo e do Ministério dos Direitos Humanos continuar uma grande fiscalização em território nacional para não só resgatá-los do trabalho escravo, mas também assegurar-lhes todos os seus direitos, com a distribuição de seguro-desemprego, carteira de trabalho, e outros auxílios socioeconômicos, que lhes foram negados durante muito tempo.