Enviada em: 01/11/2017

Persistência de uma profecia       Joaquim Nabuco, abolicionista brasileiro, afirmou, em seu livro "Minha Formação", que a escravidão permanecerá por muito tempo como característica nacional do Brasil. Dentro dessa perspectiva, Nabuco profetizou a persistência da cultura escravista e suas respectivas consequências para o corpo social brasileiro. Aliás, embora oficialmente a escravidão fora abolida, em 1888, pela Lei Áurea, ainda há casos de escravidão no Brasil. Sendo, fundamental analisar a conjuntura social normativa geradora dos casos de escravidão contemporânea e avaliar seus desafios, com a finalidade de combatê-la.        Em uma primeira inferência, o Estado Democrático de Direito tem o dever de assegurar, segundo o princípio constitucional da dignidade da pessoal humana, o acesso aos direitos sociais e individuais básicos. Não obstante, o principal desafio para suscitar o fim da escravidão, em pleno século XXI, está estreitamente ligada ao negligenciamento em garantir tais direitos, uma vez que a estruturação social calcada na miséria e disparidade econômica atua como fator de vulnerabilidade impulsionador dessa problemática. Prova disso, é a relação clara das condições de pobreza dos 52 mil trabalhadores resgatados, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), desde 1995.        De outra parte, a baixa efetividade na fiscalização e a impunidade dos promovedores da escravidão, segundo a Organização Internacional do Trabalho, são os principais dificultadores para o combate da prática em escala mundial. Nesse sentido, no Brasil, de forma consoante ao exposto, esses dificultadores esbarram na falta da informação e desorganização da sociedade em prol da realização de denúncias. Ademais, a carência informacional está estreitamente ligada ao hábito cultural da escravização que dificulta o discernimento sobre o que configura essa violação.        Urge, portanto, que o Poder Executivo, na figura do Ministério do Desenvolvimento Social, promova a inserção socioeconômica da população em vulnerabilidade, mediante a reformulação do Bolsa Família, alicerçada na introdução de cursos profissionalizantes ministrados pelo Pronatec, a fim de propiciar a introdução populacional ao mercado de trabalho e, assim, assegurar os direitos básicos. Além de, somado a isso, direcionar maior aporte e verbas ao MTE para a criação de unidades fiscalizadoras e de esclarecimento nas regiões de maior incidência de trabalho escravo, com o fito de suprimir casos de escravidão contemporânea e estimular a população a denunciar, por intermédio da informação de seus respectivos direitos. E, assim, livrar as próximas gerações da profecia de Joaquim Nabuco.