Enviada em: 25/03/2018

A abolição da escravatura foi um processo gradual. Após uma série de medidas que, aos poucos, desmantelaram tal sistema, em 1888 foi assinada a Lei áurea, responsável por tornar ilegal essa ferramenta de subjugamento. Entretanto, no Brasil hodierno, ainda são comuns os casos de trabalhadores vivenciando uma situação análoga à escravidão. Apesar do conjuntura mencionada, estão presentes propostas no congresso nacional a fim de reduzir o conceito de trabalho escravo, dificultando a punição dos responsáveis e o combate ao mesmo.  Em uma primeira análise, é possível notar que um dos fatores que orienta a sociedade contemporânea é o lucro. Referindo-se à história, ao consolidar-se como sistema socioeconômico ao final da guerra fria, o capitalismo passou a definir as políticas de desenvolvimento dos países, incluindo o Brasil. Nesse viés, é tangível que empresários e grande latifundiários, influenciados por tal ideologia, privilegiam o próprio crescimento financeiro em detrimento de fornecer condições adequadas de trabalho aos seus funcionários. Dessa forma, frequentemente estes estão submetidos a situações degradantes, ambientes insalubres e jornadas exaustivas.  Aliado ao fator supracitado, soma-se como fomentador da escravidão moderna a impunidade. Partindo dessa premissa, pode-se apontar como causa do impasse o poder monetário dos responsáveis pelo crime, o que dificulta a culpabilização dos mesmos. Outrossim, as propostas da bancada ruralista de modificar o que caracteriza o trabalho análogo ao escravo são bastante prejudiciais, um  vez que limitam o número de pessoas contempladas pelas leis que coíbem o mesmo. Portanto, os trabalhadores subjugados as condições que seriam excluídas da definição, como os em jornada exaustiva, tornariam-se "invisíveis" ao governo que, teoricamente, deveria zelar por elas. Assim, ao ter por base os aspectos mencionados, e a citação do sociólogo polonês Zigmunt Bauman, que afirma que na sociedade moderna a invisibilidade equivale à morte, fica patente a necessidade de solucionar a problemática.  Destarte, a fim de romper a continuidade de tal situação adversa, são necessárias intervenções mais efetivas do Estado. Dessa maneira, assiste ao governo federal a busca por maior rigidez nas atuais políticas de combate a escravidão, vetando propostas que retrocederiam os avanços conquistados.  Ademais, com o fito de amenizar tal crime, caberia ao Ministério do Trabalho a criação de postos de denuncia e auxílio ao trabalhador, principalmente no interior de estados majoritariamente agrícolas e em locais com foco de produção de minérios, visto que nesses locais a escravidão é encontrada com a maior frequência.