Enviada em: 30/07/2018

Na década de 60 a taxa de fecundidade era de 6,4 filhos por mulher. 50 anos depois uma diminuição nesse indicador é perceptível. Contudo, o planejamento familiar ainda possui muitos entraves passíveis de correção, onde a falta de atenção com as camadas mais baixas da sociedade e a ilegalidade do aborto corroboram para a perpetuação desse problema na sociedade.                            O planejamento familiar é assegurado pela constituição federal incluindo a distribuição de métodos contraceptivos gratuitamente para qualquer mulher em idade fértil. Todavia, para que uma mulher tenha acesso a tal medicação deve consultar um médico previamente, deixando assim mulheres pertencentes a camadas sociais mais baixas reféns da falta de investimento na saúde pública onde consultas com médicos especialistas levam em média de 6 meses a 1 ano, fazendo com que o programa não tenha muita eficácia .       Em paralelo a essa questão, dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher - PNDS, revelam que 46% das gravidezes não são planejadas. Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura que um indivíduo tem direito sobre suas escolhas individuais, debates sobre a legalização do aborto se fazem presentes, tendo em vista que sua ilegalidade fere o direito de escolha da cidadã além de colocá-la em risco devido ao fato de ser realizado clandestinamente.       Portanto, considerando os fatos elencados, medidas são necessárias para resolver o impasse. Cabe ao Ministério da Educação instituir o Planejamento Familiar como disciplina obrigatório nas escolas públicas, haja vista que muitos jovens desconhecem informações sobre essa temática. O Ministério de Desenvolvimento Social pode implantar visitas domiciliares ministradas por assistente sociais a fim de orientar as famílias de baixa renda sobre a importância do planejamento familiar e a importância de ter um filho na melhor hora certa. O Ministério da Saúde deve investir em centros clínicos públicos de ginecologia a fim de descongestionar o número de casos nas UBS e agilizar o acesso a contracepção.