Enviada em: 16/04/2019

No Brasil, a Política Nacional de Planejamento Familiar foi criada em 2007,desde então, a distribuição de métodos contraceptivos gratuitos pelas Unidades Básicas de Saúde e o acesso a procedimentos de esterilização cresceram. Entretanto ainda existem desafios que precisam ser superados como a falta de informação da população mais carente e a burocracia que dificulta a realização da esterilização.   Primeiramente, deve-se ressaltar que um dos desafios para essa política nacional é o de igualar a taxa de fecundidade entre as camadas sociais. De acordo com os dados do IBGE de 2016, o número de filhos por mulher atingiu a marca de 1,7, porém quando a população é analisada separadamente, ou seja, entre os brasileiros de maior e menor escolaridade e renda, os índices mudam para 1,18 e 2,9 respectivamente. Essa diferença evidencia que não basta ter a disponibilidade dos meios contraceptivos nos postos de saúde, pois o planejamento familiar começa com a educação da população sobre qual, como e quando usar o método ideal de controle de fecundidade. Sendo assim, é necessário que o poder público garanta a todos os brasileiros acesso à educação sexual integral para que possam decidir sobre a própria vida reprodutiva.     Além disso, é relevante destacar que a desburocratização do acesso à esterilização contribuirá com a melhora do planejamento familiar no país. Recentemente, foi apresentado no Senado Federal um projeto que visa facilitar a realização de esterilização cirúrgica pelo Sistema Único de Saúde. A lei que trata desse assunto coloca obstáculos para tais procedimentos, pois o cidadão deve cumprir requisitos como a idade mínima de 25 anos e ter pelo menos dois filhos vivos. Esses critérios violam o princípio da dignidade humana, previsto na Constituição brasileira, o qual pressupõe que as decisões pessoais não podem se sujeitar à vontade de terceiros. Dessa forma, é importante que a legislação torne-se menos burocrática em relação aos procedimentos cirúrgicos de esterilização para facilitar o acesso da população a esses métodos.    Destarte, a fim de superar os desafios para o planejamento familiar no Brasil, os Ministérios da Saúde e da Educação devem elaborar um plano didático sobre saúde sexual. Esse projeto poderá ser desenvolvido por meio da atuação de uma equipe de profissionais das Secretarias de Saúde e de Educação para levar as informações pertinentes à vida reprodutiva até a população carente. Ademais, é indispensável que o Governo Federal atualize a legislação sobre planejamento familiar, por intermédio da redução dos critérios necessários para a realização da esterilização para preservar o poder decisão do cidadão sobre a própria vida. Assim, será possível que cada brasileiro tenha liberdade para planejar a família.