Enviada em: 30/09/2019

A Constituição Federal do Brasil - documento maior do Estado Democrático de Direito - garante um conjunto de ações para auxiliar as pessoas que pretendem ter filhos e também para aquelas que preferem adiar o crescimento da família. Contudo, a ausência de planejamento familiar principalmente para indivíduos em condição de vulnerabilidade social, coloca parte da população do país distante de experimentar esses atos no prática. Com efeito, para reverter a situação, há de se desconstruir tanto a omissão estatal quanto a escolar sobre a temática.    Sob essa perspectiva, fica evidente que, mesmo com garantias constitucionais, o Estado brasileiro é indiferente em relação à melhoria da programação familiar no país. A esse respeito, de acordo com o jornalista Gilberto Dimenstein, os brasileiros não possuem direitos na prática, apenas no papel. Nesse sentido, a ausência de ações concretas - como denuncia Gilberto - no direcionamento dos indivíduos para um melhor planejamento são inexistentes, o que gera majoritariamente, dentre outras coisas, a gravidez precoce em mulheres pobres e, consequentemente, o aumento da desigualdade, visto que precisam abandonar os estudos ou trabalho para cuidarem dos filhos. Dessa maneira, enquanto o Governo Federal for omisso, o país continuará convivendo com famílias desorientadas.     Ademais, a ausência da conscientização no ambiente escolar debilita o planejamento doméstico. Nesse viés, segundo Paulo Freire, a escolar não deveria apenas transmitir conteúdos pragmáticos, mas também abordar temas que expandam a criticidade dos alunos no cotidiano. Ocorre que os ideais freirianos estão longe de acontecer na prática, uma vez que assuntos como preparação familiar não são tratados no meio educacional, o que gera uma sociedade alienada, isto é, sem instrução necessária para evitar a gravidez indesejada ou com limitado conhecimento necessário para criar uma criança. Assim, para conscientizar devidamente a população, é imprescindível que a escola amplie sua abordagem formacional.    Torna-se importante, portanto, ressaltar a urgência de ações para enfrentar os desafios do planejamento familiar no Brasil. Nesse sentido, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Educação, deve proporcionar informações necessárias, por meio de campanhas publicitárias nas redes sociais e palestras nas escolas que enfatizem métodos contraceptivos. Além disso, o Estado ainda pode ampliar os programas de assistência social voltados para famílias em condição de vulnerabilidade. Essas ações visam conscientizar os indivíduos que desejam evitar a gravidez indesejada e proporcionar, por parte do Governo, ajuda necessária para a criação de crianças em famílias miseráveis. Assim, o Estado cumprirá as garantias da carta magna do país.