Enviada em: 28/09/2017

Segundo dados do IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a pirâmide etária nacional mudou, consideravelmente, nos últimos 30 anos, visto que houve grande diminuição na taxa de natalidade no país. Apesar disso, o planejamento familiar no Brasil ainda apresenta muitas falhas passíveis de correção. Nesse sentido, não somente a gravidez indesejada, principalmente, entre a população de baixa renda,mas também a questão da legalização do aborto, configuram-se como os principais desafios dessa problemática.      A Constituição Federal vigente assegura um conjunto de ações que auxiliam na prevenção da gravidez não planejada, por meio da distribuição de camisinhas gratuitas e da venda de anticoncepcionais a preços reduzidos. Entretanto, embora existam esses atos, o número dessas concepções ainda é muito alto no território nacional, ultrapassando os 45%, e atingindo, sobretudo, os jovens de menor classe social e de baixa escolaridade. Nesse contexto, é notório a relação entre essa realidade e a falta de conhecimento dessa parte da população, haja vista que tais indivíduos não são, verdadeiramente, induzidos a usar métodos contraceptivos.      Em paralelo a essa questão, os debates atuais sobre a legalização do aborto são imprescindíveis para a resolução desse problema. Dessa maneira, de acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todas as pessoas nascem livre e têm a autonomia de decidir sobre seus interesses individuais. Diante disso, o aborto deve ser legalizado, visto que, a sua proibição fere o direito de escolha da cidadã. Além disso, tal impedimento leva ao uso de alternativas extremamente perigosas por parte das mulheres, como o uso de remédios proibidos e clínicas ilegais, para parar a gravidez, assim, pondo em risco a sua própria vida.       É seguro afirmar, portanto, que os desafios referentes ao planejamento da família no país são de extrema importância para os interesses da nação. Dessa forma, medidas devem ser tomadas para a resolução desses. Para tanto, é possível aproveitar as atuais discussões acerca da reforma do Ensino Médio para criar matérias de educação sexual, acima de tudo em escolas públicas, através do Ministério da Educação, que estimulem o uso de contraceptivos e que sensibilizem os jovens sobre as reais consequências de uma gravidez precoce. Ademais, é essencial a alteração na legislação, por meio do Congresso Federal, que legalizem o aborto com o objetivo de ajudar o controle da natalidade e, primordialmente, poupar a vida de diversas mulheres.