Enviada em: 05/10/2017

Por reconhecer a família como sendo “base da sociedade”, a Constituição Federal reserva uma atenção importante a esta. Nesse sentido, uma das preocupações estatais tem sido em relação ao planejamento familiar, onde a ausência deste acarreta sérios problemas sociais tanto a curto prazo – no que diz respeito à oferta dos serviços públicos essenciais –, quanto a longo prazo, como a questão previdenciária.        Situações extremas, de altos índices de crescimento populacional, fez com que alguns países, adotassem medidas radicais quanto ao controle de natalidade, como a Política do Filho Único chinesa. O Brasil, por sua vez, não necessita de atitudes tão drásticas, no entanto a preocupação com sua demografia é uma realidade. Hodiernamente, a população brasileira ultrapassa os 200 milhões de habitantes e serviços essenciais como saúde, educação e segurança se encontram longe de atender satisfatoriamente a atual demanda, o que dirá de uma população ainda maior. Nesse sentido, o controle de natalidade está intimamente relacionado à qualidade na prestação dos serviços públicos, haja vista que o estado precisará destinar um volume, cada vez maior, de recursos para as mais diversas áreas, de modo a atender à crescente demanda ou assistir à completa falência na oferta de serviços básicos.       Ademais, uma outra preocupação premente é com o futuro. Discute-se no Congresso Nacional, bem como no seio sociedade a importância de uma reforma no modelo previdenciário. O crescimento populacional brasileiro nos últimos anos, em consonância com o aumento da perspectiva de vida, apontam para uma maior quantidade de idosos num futuro não muito distante, demandando maiores recursos para a previdência social. Nesse sentido, o Brasil precisa equacionar seu atual quadro demográfico, no sentido de conseguir equilibrar a quantidade de população em atividade em relação ao numero de aposentados no futuro, o que passa indubitavelmente pelo planejamento familiar.       Dessa maneira, tem-se que a falta de planejamento familiar se constitui em um sério problema de consequências mais imediatas, bem como de reflexos tardios. Faz-se necessário, portanto, que o Governo Federal fortaleça, de maneira integrada e envolvendo principalmente os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, as políticas públicas de apoio ao planejamento familiar, de modo a ter um maior controle do crescimento populacional. De outro lado, o Poder Legislativo deve construir uma reforma da previdência atenta não só ao quadro demográfico brasileiro, como também dialogue com a sociedade, permitindo um processo amplo e participativo dos cidadãos na mudança da legislação previdenciária, de modo a garantir sua participação por meio de audiências públicas e consultas populares.