Enviada em: 13/08/2018

Pleno exercício    A atual Constituição Federal do Brasil garante em seu artigo 215 o pleno exercício dos direitos culturais e acesso à fontes da cultura nacional. Entretanto, os brasileiros não possuem esse direito assegurado, o que desfavorece não só a produção como o consumo de bens culturais no país. Logo, coletividade e poder público devem engendrar ações objetivando democratizar o acesso à cultura.    Um dos desafios para alcançar tal objetivo é o acesso intelectual. Nesse sentido, às escolas brasileiras, notoriamente as públicas, disponibilizam a matéria artes em uma carga horária ineficiente e, além disso, o profissional da educação, que no geral já é desvalorizado, quando professor de artes é mais desprestigiado e possui salários menores. Uma consequência disso é a ausência de projetos que estimulem os alunos a serem fontes de produção e de consumo de manifestações artísticas, como concertos, peças de teatro e museus. Dessa forma, é fundamental que o Estado forneça acesso intelectual para a população desde a infância para garantir a efetivação de direitos culturais, como defende o artigo 27 da Declaração Universal de Direitos Humanos, a qual o Brasil é signatário.    Outro desafio que precisa ser enfrentado é o acesso econômico. Tal medida é necessária, pois, dados do Panorama Setorial da Cultura Brasileira explicitaram que cerca de metade dos brasileiros são praticantes culturais muito abaixo da média nacional e quando consomem produções artísticas são shows ou idas ao cinema, os quais, no geral, possuem pouco pensamento crítico agregado. Esse dado revela que, muito por conta da desigualdade socioeconômica do país, a população com menor poder aquisitivo é privada de possuir uma vida cultural regular. Desse modo, é importante disponibilizar acesso econômico aos indivíduos desprivilegiados para integrá-los à vida cultural do país.    Urge, portanto, que esses desafios sejam sobrelevados. Para tanto, cabe às escolas, principalmente as públicas, de início, incluir a matéria artes em seu cronograma, em seguida, valorizar o professor de artes com aumento salarial e, por fim, promover iniciações artísticas com feiras de artes periódicas que exibam obras e apresentações dos alunos e excursões em museus, teatros e faculdade federais de música, artes e dança para, dessa maneira, estimular a formação de produtores e consumidores culturais. Ademais, cabe a União não só ampliar o valor disponível para o Vale Cultura, mas também conceder isenção fiscal para empresas e estabelecimentos que aderirem tal benefício para, dessa forma, aumentar a possibilidade de consumidores culturais e democratizar o acesso à cultura. Assim, o Brasil caminhará a passos largos para fazer jus ao artigo 215 da Constituição Cidadã e garantir o pleno exercício cultural para todos os brasileiros.