Enviada em: 14/10/2017

O conceito de educação como direito de todos e dever do Estado, nasce na Europa do século XVIII. No Brasil, a constituição de 1934 foi a primeira a tornar o ensino básico gratuito e obrigatório. Desde então crises e dificuldades apontam para a ineficácia do sistema educacional brasileiro levando o governo atual a reformar o ensino médio por meio de medida provisória. Entretanto, tal medida é autoritária e excluirá parte dos discentes.    É notório que a educação no país está em crise e precisa de uma grande reforma, porem a mesma não deve ser feita por meio de medida provisória. Essa, de acordo com a constituição, é um documento com força de lei que assinado pelo presidente da república, passa a vigorar imediatamente. Isso deixa fora do debate os mais interessados, a saber: a sociedade, alunos e professores. Excluir os principais afetados de uma decisão tão importante é um erro grave e pode provocar danos irreparáveis.   Outro fato a ser discutido é que tal reforma excluirá parte do alunado. O ensino médio em tempo integral deixará de fora uma parcela significativa de jovens e adultos que trabalham durante o dia e estudam a noite ou mesmo que só podem frequentar a escola em meio período. Isso tira da educação um dos seus aspectos mais importantes- a inclusão- demostrando total desconhecimento do governo dos reais problemas educacionais do país.   Diante do exposto, fica claro que a reforma implantada é autoritária e acarretará mais exclusão. Desse modo, para que a reforma seja eficaz é preciso que o MEC(Ministério da Educação e Cultura) promova um debate que englobe a sociedade, escola e alunos na construção de uma solução coletiva. Além disso, o ensino médio em tempo integral deve existir em paralelo com o ensino em um único turno para não prejudicar os que só podem estudar a noite. Ademais, os governos estaduais devem criar um plano de cargos, carreiras e salários que valorizem os professores além de melhorar a estrutura física das escolas. Tais medidas são essenciais para uma educação mais justa e igualitária.