Enviada em: 04/10/2018

Assim como todas as profissões, o exercício da medicina é regulado por lei, especificamente a 12842.Dessa maneira, apesar de ser uma profissão relacionada ao risco e que nem sempre os resultados são atingidos, almeja-se que o médico utilize de todos os meios e recursos possíveis para ajudar o paciente. Caso contrário, deixa de ser uma fatalidade para tornar-se uma imprudência ou negligência de responsabilidade criminal.       A única certeza da vida é de que as pessoas morrem. À visa disso, é função do médico tentar retardar essa consequência,bem como amenizar dores e medos sobre essa nova etapa. Desse modo, qualquer forma de falta de diligência deve ser evitada, assim como,a partir dessa concepção, se o médico utilizar de todos os meios possíveis para o diagnóstico, tratamento e recuperação não é atribuído a ele a responsabilidade criminal.Entretanto, não só o aumento de mais de 125% nos números de processos por erros médicos-conforme o Tribunal Superior de Justiça-, como também segundo pesquisa, realizada pela Faculdade de medicina da Universidade Federal de Minas Gerais, que aponta 434 mortes por falha médica em 2015, mostram que nem todos os profissionais estão preparados para o trabalho, pois, apesar de estarem ciente de sua função, agem por negligência e, infelizmente, descaso pela urgência do atendimento. Logo, em casos assim é atribuído ao médico a culpabilidade.      Além disso, casos atuais como a morte de Lilian Calixto, após se submeter a procedimentos estéticos com um medico conhecido como "Doutor Bumbum", revela tanto uma ausência de ética do médico , o qual tinha registro cassado em Brasília, assim como não tinha um local apropriado para fazer o procedimento e mesmo assim fez a cirurgia plástica, quanto os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal, uma vez que como profissional da área ele não poderia fazer esses procedimentos nessa situação. Por consequência, ao realizar a técnica estava exercendo medicina ilegalmente, assim como já havia realizado outras vezes de acordo com a BNCC,logo, deixa de ser um simples erro médico para tornar-se um crime.         Em síntese, os limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal é quando o profissional não faz o máximo possível para ajudar seu paciente, do mesmo modo que  ciente de praticar a medicina de maneira irresponsável, continua realizando procedimentos. Dessa forma, é função do Conselho Federal de Medicina, associado com as mídias, promoverem informação ao público com propagandas. Desse modo, recursos verbais e não verbais podem ser utilizados construindo nas propagandas diversos cenário de erros médicos, a fim de informar a população sobre o que é, como proceder e seus direitos diante de um erro médico.