Enviada em: 31/10/2018

Há algum tempo, o programa de televisão Globo Repórter divulgou uma matéria sobre a complexidade de realizar procedimentos médicos em hospitais; foi salientado que, frequentemente, intervenções cirúrgicas são motivo de ações judiciais, em razão de irresponsabilidade do médico ou complicações decorrentes do procedimento. Porém, não evidenciou a ausência de normatização eficiente no atendimento da população que procura o bem-estar nas clínicas, causa dos problemas que ocorrem nelas.    De acordo com a Constituição Federal, todos tem direito à vida, à saúde e á segurança, assim o Estado é responsável pela qualidade de vida da população, assegurando a efetividade na fiscalização e concessão dos serviços , por conseguinte, a confiabilidade nas áreas que almejam a melhoria nas condições necessárias para dar continuidade as tarefas do dia a dia. Como é o caso da renovação da carteira de motorista, ela é renovada a cada tempo após exames que comprovam a aptidão para dirigir.    Entretanto, o CRM, certificado que autoriza os médicos exercerem a profissão é expedido uma única vez, logo não há teste que avalie as condições desses indivíduos desempenharem suas funções. Portanto, segundo um relatório do Datafolha, as falhas médicas matam mais que o cancer, doença que é considerada um dos males do século XXI, por causa do grande número de vítimas fatais que faz todo ano. Assim, a legislação atual é eivada de superficialidade, pois não estabiliza a eficácia do trabalho.    O governo federal, deveria propor a lei Medicina Legal ao COngresso Nacional; ela tornaria o comprovante de médico, uma licença renovável a cada