Enviada em: 07/03/2019

De acordo com o filósofo Norberto Bobbio, as leis são fundamentais para os direitos humanos, e dignifica o ser. A partir disso, é possível perceber que, na questão da responsabilidade criminal, a investigação de um erro cometido por um profissional é um direito estabelecido pela sociedade e pelo Estado. Dessa forma, torna-se claro que em casos de erros médicos, a situação deve ser analisada e deve ser imposto limites sobre a questão.     Inicialmente, deve ser observado que, de acordo com a Constituição brasileira, há um código de conduta a ser seguido pelos médicos. Também está escrito que o profissional pode tentar novas soluções e agir da forma mais apropriada para tratar o seu paciente. Contudo, essa liberdade é limitada, devido às leis as quais os médicos estão submetidos. Nessa dicotomia, cabe ao médico, estabelecer um equilíbrio entre buscar novas formas de exercer sua profissão e também não agir contra a lei.     Além disso, deve ser analisado os erros médicos, os quais acontecem quando um profissional causa um dano ao paciente devido à imprudência ou à negligência. Deve ser ressaltado que o médico, ao se formar, faz um juramento de trabalhar com responsabilidade. Na área da saúde, em que há contato imediato com seres humanos e com consequências para a sua qualidade de vida, a lei responsabiliza os médicos pelas suas ações. Dessa forma, ressalta-se que um profissional só será condenado caso um juiz acredite que a acusação tenha um bom argumento e o comprove.     Torna-se, portanto, evidente que a o médico só será punido caso seja comprovado a intenção dele de cometer um erro. Dessa forma, cabe ao Ministério da Justiça o papel de fazer investigações detalhadas sobre os casos e por meio da aplicação da lei. Além disso, cabe a sociedade denunciar más condutas de profissionais , para que a lei possa ser aplicada. Dessa forma, a Constituição estará sendo seguida.