Enviada em: 15/09/2019

Promulgada pela ONU em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito a saúde e ao bem estar social.No entanto, quando se observa os impasses acerca dos limites entre o erro médico e a responsabilidade criminal no Brasil , percebe-se que esse  direito universal é constatado na teoria, e não necessariamente na prática, devido a fatores como a fiscalização precária do comitê profissional e a falta de punição. Em primeiro plano,vale salientar que o Código de Hamurábi estabelecia punições aos médicos que ferissem a dignidade humana.De maneira análoga, hodiernamente, O CFM (Conselho Federal de Medicina) cumpre esse mesmo papel, uma vez que fiscaliza a atuação dos médicos e realiza o julgamento dos casos que ferem o Código de Ética Médica.No entanto, ainda que possua um papel relevante no que tange a regulamentação no exercício da profissão médica, verifica-se a insuficiência das inspeções das unidades de saúde e consultórios pois, de acordo com relatório publicado em 2018 pelo CFM, quase 25% das 4 mil repartições fiscalizadas apresentavam mais de 50 inconformidades com as normas básicas para exercer a profissão,impossibilitando,assim,a diminuição dos casos de erros médicos,haja vista,a inassiduidade na verificação das condições. Deve-se abordar,ainda,que segundo o filósofo Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade.De maneira análoga, é possível perceber que,No Brasil, a falta de sanções contra os médicos que cometem erro de diagnóstico rompe com essa harmonia,haja vista que, embora a vigência do sexto Código de Ética Médica tenha sido de suma importância no que se refere não só ao aperfeiçoamento dos princípios anteriores mais também ,assegurou maior padrão de qualidade,todavia desde sua sanção ate 2017,menos de 5% dos mais de 2100 médicos investigados perderam seu registro no CFM,o que evidencia um grande risco a vida dos outros pacientes e, portanto,a perpetuação dessa situação problema . Diante dos fatos expostos, medidas devem ser tomadas a fim de garantir a dignidade humana prevista na Magna Carta de 1988.Para isso, o CFM deve frequentemente visitar as policlínicas, de forma súbita, com o intuito de assegurar  as condições básicas para exercer a medicina.Logo,caso o cenário não seja compatível com as normas estipuladas pela CFM,a mesma deve informar a Divisão Logística e Infraestrutura Hospitalar para assegurar o aparato necessário.Dessa forma,será possível garantir  o direito inalienável assegurado por Locke :vida .