Enviada em: 27/10/2017

Com a popularização da internet, a divulgação de materiais informativos cresceu exponencialmente. A expansão em massa das redes sociais, principalmente, contribuiu para que notícias de procedência duvidosa se disseminassem pela web, representando, muitas das vezes, prejuízos à entidades jurídicas e pessoas físicas. Nesse contexto, medidas de caráter educativo e legislativo se fazem necessárias para a veiculação de informações fidedignas no espaço virtual.   É inegável que a eclosão das redes sociais e aplicativos de compartilhamento de informações facilitou a vida cotidiana, além de reduzir a distância entre as pessoas. No entanto, a massificação dos referidos recursos cibernéticos também acabou por contribuir para a divulgação desenfreada de informações falsas que são prontamente compartilhadas por usuários. De fato, uma pesquisa realizada pelo Instituto de Internet de Oxford (OII) estimou que o volume de notícias falsas compartilhadas por usuários é próximo ao de notícias profissionais, no mesmo período.    Dessa maneira, a ausência de leis específicas para tratar de casos de divulgação de materiais fictícios no espaço virtual contribui para um uso irresponsável e compulsivo dos recursos digitais. A ausência de um controle jurídico eficiente nas redes sociais, sobretudo, propicia a livre circulação de informações falsas que têm sido utilizadas, por exemplo, por usuários e entidades que visam adquirir benefícios através da manipulação da opinião pública.    Além disso, observa-se uma deficiência educacional. São escassos os projetos educacionais que objetivem a instrução acerca do uso consciente das informações disponíveis nas redes sociais. Assim, faz-se necessária uma sólida política educacional para ensinar a sociedade a lidar com todos os dados que estão à livre disposição na internet, uma vez que muitos usuários não buscam fontes de notícias confiáveis e não verificam a autenticidade de informações compartilhadas.   Portanto, observa-se a necessidade de criar um projeto que alie o caráter educativo e o legislativo, de maneira a impactar a sociedade como um todo no que concerne ao uso consciente de informações em aplicativos e redes sociais. Isso pode ser feito através da adoção de uma política educacional pelo Ministério da Educação, visando a instrução acerca do uso das informações da internet na grade curricular dos estudantes brasileiros, desde o nível fundamental ao médio. Aliado a isso, o Poder Público pode criar projetos de lei para regulamentar a divulgação de materiais de caráter informativo nas redes sociais, classificando como criminosas as fontes de informações falsas, bem como promover na sociedade rodas de debate para estimular a conscientização acerca da divulgação de materiais fictícios na internet.