Enviada em: 01/11/2017

O Marco Civil da internet entrou em vigor determinando direitos e deveres de todos os brasileiros na rede. Dentre seus principais pontos, se encontra a responsabilização pelos conteúdos postados, que caso sejam ofensivos ou falsos, devem ser imediatamente retirados do ar. Entretanto, mesmo com a nova ferramenta de liberdade de expressão, a internet tem sido rapidamente preenchida pelas fake News, ou, notícias falsas. Isso ocorre, devido a inadimplência do Governo em relação ao cumprimento do Marco Civil e pela postura da sociedade pós-moderna.     Sabe-se que o uso democrático da internet é garantido pelo Estado como um direito do cidadão, mas não é plenamente aplicado. Para Aristóteles, a política deve ser utilizada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado. Analogamente, observa-se como a falta de uma tipificação oficial de propagação de notícias falsas como crime, representa uma brecha na harmonia aristotélica, uma vez que fere diretamente o direito do indivíduo à ter um acesso democrático e neutro na rede, com notícias que não são verídicas e podem corromper o juízo de valor de um cidadão. Por conseguinte, a transparência pela qual o Governo deve zelar na internet, para a população, fica prejudicada.     Outrossim, a sociedade pós-moderna assume um papel impulsionador da disseminação de notícias falsas, trazendo prejuízos aos demais cidadãos. Segundo Thomas Hobbes, o homem é o lobo do próprio homem. Nesse contexto, nota-se como diversos casos de violência, pré julgamentos e discursos de ódio têm sido amplamente propagados nas redes sociais e outros veículos de informação, devido ao crescente números de fake News, pois muitos indivíduos apenas recebem a notícia sem verificar sua veracidade por meio de outras fontes. Assim, os mais variados tipos de crimes virtuais ferem os princípios do Marco Civil e reforçam a problemática das falsas notícias.     Entende-se, portanto, que os perigos das fake News são de extrema importância e causam prejuízos a toda população, carecendo de medidas concretas para serem combatidos. Para tanto, é necessário que as esferas federal, municipais, estaduais e o Ministério da Justiça criem mecanismos eficientes de comprovação de fatos propagados pela internet, com postagens de cartilhas online ensinando a verificar a veracidade de uma informação, buscando outras fontes e checando datas e títulos. Além disso, deve ser oficializado pela Justiça, a tipificação da disseminação de fake News como crime e a criação de canais de denúncia de tais atos. Dessa forma, será possível desfrutar dos ganhos que a internet trouxe.